Projeto de Lei Inovador: Trabalhadores Poderão Usar FGTS para Tratar Doenças Graves de Pets
Projeto de Lei 6772/25 propõe que trabalhadores possam usar recursos do FGTS para custear tratamentos de doenças graves em cães e gatos.
Saque-aniversário do FGTS: entenda as regras e o que acontece com seu saldo se for demitido sem justa causa
Trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário do FGTS têm direito à multa rescisória, mas o saldo restante fica retido.
Projeto de Lei Revolucionário Propõe o Uso do FGTS para Custeio de Tratamentos Veterinários de Doenças Graves em Animais de Estimação
Proposta em análise na Câmara dos Deputados visa permitir que trabalhadores utilizem o FGTS para cobrir despesas com doenças graves de seus pets, reconhecendo a importância dos animais nas famílias.
STF Garante Correção Mínima dos Saldos do FGTS pela Inflação para Mais de 170 Mil Processos Judiciais em Decisão Histórica
Supremo Tribunal Federal define IPCA como índice mínimo de correção para saldos do FGTS em mais de 170 mil processos judiciais em andamento.
STF consolida uso do IPCA para correção do FGTS e barra pagamentos retroativos a partir de junho de 2024
Supremo Tribunal Federal reafirma que FGTS deve ser corrigido pelo IPCA, mas veta pagamentos retroativos para valores depositados antes de junho de 2024. Saiba os detalhes.
Justiça revoluciona acesso ao FGTS permitindo o custeio de fertilização in vitro para famílias brasileiras
Decisão inédita da Justiça Federal em BH autoriza uso do FGTS para tratamento de fertilidade, ampliando direitos fundamentais.
Alerta Geral Governo Destina Verbas do FGTS para Hospitais Filantrópicos em 2026 com Taxas Reduzidas
Governo autoriza uso do FGTS para financiar hospitais filantrópicos a partir de 2026 com juros reduzidos e prazos estendidos.
Jogador de futebol livra-se de multa milionária e rescinde contrato por falta de depósitos de FGTS
Juíza concede rescisão de contrato sem multa para jogador do São Bernardo S.A.F. por atraso no recolhimento do FGTS, evitando valores de até R$ 60 milhões.
FGTS retido pode ser liberado para milhões de trabalhadores desempregados em 2026: entenda quem tem direito e como receber
Milhões de trabalhadores com FGTS retido devido ao saque-aniversário poderão ter o saldo liberado em etapas até fevereiro de 2026. Saiba quem se qualifica e como consultar.