A previsão de gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o ano de 2027 foi reduzida em R$ 5 bilhões.
A decisão, aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ajusta a estimativa de R$ 1,224 trilhão para cerca de R$ 1,218 trilhão.
Essa revisão, embora signifique um valor 7,92% superior aos R$ 1,129 trilhão projetados para 2026, é um ajuste para baixo em relação à expectativa inicial.
A nova estimativa será crucial para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, documento que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (31).
A revisão das despesas e seus motivos
A diminuição na previsão de gastos em 2027 ocorre em um cenário de intensas ações governamentais para diminuir a fila de pedidos de benefícios que aguardam análise do INSS.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, a quantidade de requerimentos em espera teve uma queda significativa, passando de 1,8 milhão em junho para 1,55 milhão no final de julho.
No acumulado do ano, a redução alcança 74%.
É importante notar que a redução da fila de espera do INSS, ao agilizar a análise e concessão de mais benefícios, tem um impacto direto e imediato no aumento das despesas previdenciárias.
Durante a reunião do CNPS, o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira, comentou sobre essa dinâmica.
As ações de combate à fila trouxeram uma incerteza maior ainda na nossa projeção.
Apesar do impacto direto das concessões, a revisão para 2027 indica que outros fatores, como parâmetros de projeção mais conservadores e resultados financeiros recentes, foram considerados para a nova estimativa.
Detalhes da redução nos gastos
A maior fatia dos recursos previstos para 2027 será destinada ao pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
A estimativa para essa despesa específica é de R$ 1,161 trilhão, representando um aumento de 8,76% em comparação com os R$ 1,067 trilhão estimados para 2026.
A previsão anterior para esta categoria em 2027 era de R$ 1,166 trilhão. Portanto, a nova estimativa representa uma redução de aproximadamente R$ 5,25 bilhões apenas neste item.
Outras despesas também foram revisadas:
- Compensação previdenciária: Atingirá R$ 8,113 bilhões em 2027, com alta de 2,9%.
- Sentenças judiciais: A previsão é de R$ 49,391 bilhões, o que representa uma queda estimada de 8,08%. As projeções para as sentenças judiciais, contudo, não sofreram alterações em relação à estimativa anterior.
- Despesas previdenciárias totais: A soma final para 2027 é de R$ 1,218 trilhão.
A revisão para 2026
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) também aprovou uma redução na previsão de despesas obrigatórias da Previdência para o ano de 2026.
O montante passou de aproximadamente R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, uma diminuição de R$ 6,474 bilhões.
Conforme explicado por Eduardo Pereira, essa redução se deve, entre outros fatores, à adoção de parâmetros mais conservadores nas projeções.
Os resultados financeiros recentes também têm mostrado que as despesas estão abaixo das expectativas inicialmente traçadas.
O diretor inclusive afirmou que há a possibilidade de uma nova revisão para baixo na previsão de gastos até o final do ano corrente.
O peso da previdência no orçamento
As despesas com a Previdência Social possuem um impacto significativo nas contas públicas do Brasil.
De acordo com os dados apresentados ao CNPS, os benefícios previdenciários correspondem a cerca de 43% da despesa primária da União.
Dada a magnitude desses gastos, qualquer pequena variação percentual nas projeções pode resultar em alterações de bilhões de reais, influenciando diretamente o espaço fiscal disponível no orçamento federal.
A redução de R$ 5 bilhões na previsão para 2027, portanto, abre uma margem orçamentária que poderá ser considerada pelo governo durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Aprovação do CNPS e próximos passos
A nova projeção para as despesas previdenciárias referentes aos anos de 2026 e 2027 foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
O CNPS é um colegiado que integra representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, de trabalhadores em atividade e de empregadores.
Os números revisados serão agora encaminhados ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Eles servirão como base fundamental para a confecção da proposta orçamentária de 2027, que, conforme o calendário, deverá ser submetida ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.