Impacto milionário no INSS atinge auxílio-doença de entregadores
O pagamento de auxílio-doença pelo INSS a entregadores do iFood que sofrerem acidentes e precisarem se afastar do trabalho pode gerar um impacto financeiro anual de até R$ 189 milhões nos cofres públicos. Uma decisão recente da Justiça da Bahia aceitou uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando que a Previdência Social pague o benefício a quem faz delivery pela plataforma, afetando diretamente a vida de milhares de trabalhadores.
Este novo cenário surge após a liminar judicial obrigar o INSS a analisar os pedidos de auxílio-doença para os entregadores, evitando negativas automáticas. Especialistas preveem que os gastos variarão conforme o número de acidentes, podendo ir de um mínimo de R$ 8 milhões até os R$ 189 milhões anuais.
Entenda os custos para a Previdência Social
Os cálculos foram elaborados por Leonardo Rolim, consultor em previdência na Câmara dos Deputados, com base em dados da ação do MPT na Bahia. O impacto anual de R$ 189 milhões considera um cenário com 600 mil entregadores registrados pelo iFood e uma média de 45,4% de acidentados, recebendo um salário mínimo de R$ 1.621 por três meses de afastamento.
Em um cenário mais otimista, baseado em dados da seguradora MetLife (parceira do aplicativo), que prevê 1.600 acidentes anuais, o custo para o governo seria de R$ 8 milhões. No entanto, a decisão judicial exige uma análise individual de cada caso, o que pode influenciar a despesa total.
“Há uma multidão de acidentados e a gente, de certa forma, está pagando essa conta para uma empresa que tem capacidade econômica fantástica.”
Posicionamento das partes envolvidas
O INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não foram notificados oficialmente da decisão, mas afirmam que se manifestarão no momento oportuno. O iFood, por sua vez, já solicitou a reconsideração da liminar. A empresa argumenta que a decisão foi concedida sem sua oitiva, impedindo a apresentação de seus argumentos.
O iFood declara que a ação apresenta pontos não avaliados corretamente e que as obrigações impostas são “incompatíveis com o modelo jurídico de autonomia que caracteriza a relação entre plataformas digitais e entregadores”. A MetLife também aguarda notificação para analisar a decisão.
O que a lei diz sobre a contribuição previdenciária
A Justiça da Bahia baseou sua decisão na Lei 10.666, que estabelece que empresas que contratam serviços de pessoas físicas (autônomos) devem reter a contribuição previdenciária. Segundo o advogado Rômulo Saraiva, a liminar não garante o pagamento automático do auxílio-doença a todos os entregadores acidentados. É preciso que o trabalhador seja segurado da Previdência e tenha suas contribuições em dia, além de provar que o acidente ocorreu durante o trabalho para o iFood.
A decisão onera os cofres públicos e gera debate sobre o precedente que pode abrir para outros aplicativos, como 99Food, Rappi e Keeta. Leonardo Rolim, no entanto, destaca que o impacto financeiro não seria tão elevado frente aos mais de R$ 1 trilhão em benefícios pagos anualmente pela Previdência, mas a preocupação reside na generalização dessa determinação.
Ações do iFood e desafios para entregadores
O Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que o modelo de trabalho por plataformas, com grande número de trabalhadores sem vínculo formal e expostos a riscos, é um problema social. Uma investigação do MPT na Bahia revelou que 47,6% dos entregadores entrevistados sofreram acidente de trabalho em 12 meses, muitos sem treinamento ou equipamentos de proteção.
Desde 2022, o iFood tem implementado mudanças, como:
- Abertura de pontos de descanso em cidades.
- Oferta de sete tipos de seguros.
- Cálculo do valor de afastamento baseado em horas trabalhadas e atestado médico.
- Suporte de assistentes sociais para auxiliar na documentação para liberação de seguros.
No entanto, a ação judicial questiona a efetividade do seguro atual do iFood/MetLife, citando a burocracia como uma barreira para os entregadores. Atualmente, o seguro cobre o entregador desde o login no aplicativo até uma ou duas horas após a última entrega, dependendo do modal (moto ou bicicleta).
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.