Entenda o impacto nas exigências para o benefício e garanta seu pagamento
O INSS acaba de implementar importantes mudanças na reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio essencial para pessoas com deficiência. Essas novas regras impactam diretamente milhares de beneficiários, com a boa notícia de que mais de 150 mil pessoas serão dispensadas da perícia médica, mas exigem atenção à atualização cadastral para evitar o bloqueio do seu pagamento.
Menos burocracia para quem mais precisa
A reavaliação do BPC será feita a cada dois anos, envolvendo uma perícia médica e uma avaliação social completas, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Contudo, uma grande novidade é a dispensa da perícia médica para quem já tem impedimentos permanentes. Beneficiários com condições irreversíveis ou irrecuperáveis não precisarão mais passar por esta etapa. No entanto, a avaliação social continua sendo obrigatória para todos.
Mais de 150 mil beneficiários estavam previstos para serem convocados em 2025. Agora, essas pessoas serão automaticamente dispensadas da nova perícia médica, garantindo mais tranquilidade.
Agendamento e o risco de suspensão do benefício
A reavaliação, em alguns casos, poderá acontecer por videoconferência. Ao ser convocado, o beneficiário terá 30 dias para agendar o procedimento. O agendamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para a Central 135.
É importante saber que cada etapa pode ser remarcada apenas uma vez, em até sete dias após a data original. Fique atento: não comparecer pode levar ao bloqueio, suspensão ou até mesmo ao cancelamento do seu benefício.
Novas exigências da Lei nº 15.077/2024
Essas novidades se somam às exigências da Lei nº 15.077/2024, que visa o ajuste fiscal. Esta legislação já pedia a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos. A biometria agora é obrigatória para manter o benefício, com algumas exceções. A avaliação da deficiência também precisa incluir o registro da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Além disso, os critérios para calcular a renda familiar na concessão do benefício ficaram mais rigorosos, impactando a elegibilidade de novos solicitantes.
Críticas e adaptações no Congresso
As alterações no acesso e manutenção do BPC geraram críticas de diversas entidades. Organizações de pessoas com deficiência e pesquisadores apontaram para o aumento de exigências administrativas. Preocupações incluem a biometria, atualização cadastral mais frequente e a obrigatoriedade do registro do CID.
Havia receio de que pessoas em situação de vulnerabilidade pudessem ser excluídas por dificuldades de acesso aos serviços públicos. Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares ajustaram o projeto. Eles garantiram, por exemplo, a possibilidade de mais de um beneficiário de BPC na mesma família. A definição legal de pessoa com deficiência também foi mantida.
Entenda o BPC
O BPC é um benefício crucial que paga um salário mínimo por mês. Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade econômica. Importante: não é preciso ter contribuído para a Previdência Social para recebê-lo. A Constituição Federal e a Loas garantem este direito.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.