Não perca seu benefício do INSS Entenda como o CadÚnico desatualizado afeta seu dinheiro
Milhares de brasileiros que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS estão tendo seus pedidos negados. A principal causa? Um Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado, que pode impedir o acesso a esse dinheiro vital, mesmo para famílias em real situação de vulnerabilidade. Entenda como essa desatenção pode custar seu benefício agora.
A advogada previdenciária Monyquele Lima, especialista no tema, explica que ter baixa renda, por si só, não garante a concessão do BPC. Famílias em situação de vulnerabilidade podem ter o pedido negado por diversos motivos, incluindo problemas no CadÚnico, documentação incompleta e a falta de comprovação de um impedimento de longo prazo, no caso de pessoas com deficiência.
Para o BPC destinado a pessoas com deficiência, além da vulnerabilidade social, é fundamental comprovar um impedimento de longo prazo por meio de laudo médico atualizado, com indicação do CID e descrição da doença. Já para idosos, a regra é mais simples: a partir dos 65 anos, basta comprovar a vulnerabilidade social, sem a exigência do critério médico.
A avaliação da vulnerabilidade social tem como base as informações do Cadastro Único (CadÚnico), preenchidas de forma declaratória pela própria família em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É neste cadastro que a família detalha sua realidade, incluindo quem mora na residência, as fontes de renda, se recebem Bolsa Família ou contam com ajuda de familiares. Todas essas informações são cruciais para a análise do INSS.
No entanto, as informações do CadÚnico nem sempre acompanham as mudanças na vida da família. Um erro comum ocorre quando um filho sai de casa, mas continua constando no cadastro, ou quando trabalhadores fazem “bicos” temporários e não atualizam sua renda. O CadÚnico precisa ser atualizado, mesmo que não haja mudanças na família, para refletir a situação real.
“Quando essa renda deixa de existir, a família pode voltar a atender ao critério de vulnerabilidade. Por isso, é importante atualizar o CadÚnico no CRAS. Caso contrário, o sistema continuará considerando aquele valor e poderá entender que a família ultrapassa o limite de renda permitido”, explica Monyquele Lima.
A legislação estabelece que a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo. Uma mesma renda pode atender ao critério em famílias com mais integrantes, mas ser motivo para a negativa do benefício se dividida entre menos pessoas. O INSS analisa os pedidos estritamente com base nesses critérios legais, e não na percepção individual de justiça.
CadÚnico e laudos desatualizados aumentam as negativas
O número de ações judiciais para obter ou restabelecer o BPC tem crescido, especialmente após as revisões periódicas do INSS, conhecidas como “pente-fino”. Monyquele Lima aponta dois fatores principais para esse cenário: a falta de atualização do CadÚnico, já que muitas famílias não sabem que o cadastro deve ser renovado periodicamente, e a crença equivocada de que não é preciso renovar os laudos médicos após a concessão do benefício.
Para reduzir o risco de suspensão, a orientação é manter acompanhamento médico regular e garantir um relatório atualizado anualmente. As perícias de revisão podem ocorrer a cada dois anos, embora esse prazo possa variar. Se o benefício for negado, é fundamental entender o motivo, seja documentação, laudo médico ou inconsistências no CadÚnico. A partir dessa análise, é possível decidir a melhor estratégia: apresentar um novo pedido, recorrer administrativamente ou buscar a Justiça.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.