Debates no TST reúnem especialistas e autoridades para discutir pejotização e uberização do trabalho, antecipando julgamentos cruciais no STF e a tramitação de projetos de lei.
Entenda como a prática de pejotização pode garantir direitos trabalhistas e indenizações de até R$ 200 mil para trabalhadores MEI.
Em depoimento à CPMI do INSS, Ingrid Santos, sócia de empresas ligadas a fraudes, negou saber das movimentações financeiras do marido, preso pela PF.
Presidente da CPMI do INSS cogita recorrer ao STF para estender trabalhos por 60 dias. Senador critica decisões que afetam investigações e depoimentos.
STF nega aposentadoria especial a vigilantes, impactando milhares de profissionais. Entenda o que muda para segurados e as ações judiciais.
Ministro André Mendonça do STF decide que banqueiro Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer à CPMI do INSS, citando direito à não autoincriminação. Saiba mais.
Supremo Tribunal Federal define IPCA como índice mínimo de correção para saldos do FGTS em mais de 170 mil processos judiciais em andamento.
Supremo Tribunal Federal reafirma que FGTS deve ser corrigido pelo IPCA, mas veta pagamentos retroativos para valores depositados antes de junho de 2024. Saiba os detalhes.
STF decide contra aposentadoria especial do INSS para vigilantes por 6 votos a 4. Decisão impacta casos futuros e potencial prejuízo bilionário à Previdência.