R$ 1.412 em risco: Novo cálculo do BPC pode prejudicar idosos e pessoas com deficiência
Um novo projeto de lei busca proteger o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio que garante um salário mínimo, atualmente R$ 1.412, para idosos e pessoas com deficiência. A proposta quer impedir que valores do Bolsa Família sejam usados para dificultar a aprovação deste importante benefício, impactando diretamente milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.
O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 556/2026. O objetivo é suspender os efeitos do Decreto Federal nº 12.534/2025, que alterou as regras de cálculo para o BPC.
Entenda o problema do novo cálculo de renda
O BPC é um benefício assistencial que não exige contribuição prévia ao INSS. Para ter direito, entre outros requisitos, a renda mensal por pessoa da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Antes do Decreto nº 12.534/2025, os valores recebidos de programas sociais, como o Bolsa Família, não entravam no cálculo da renda familiar bruta. Ou seja, o auxílio não era tratado como salário ou aposentadoria.
Com o novo decreto, essa proteção foi revogada. Agora, o dinheiro do Bolsa Família pode ser somado à renda total da casa, elevando artificialmente o valor por pessoa e, muitas vezes, fazendo com que a família ultrapasse o limite permitido para o BPC.
Impacto direto na vida das famílias
Imagine uma família de quatro pessoas, sem emprego fixo, que tenha um membro com deficiência e receba o Bolsa Família. Se o valor do Bolsa Família for incluído na soma da renda e dividido pelos moradores, a renda per capita da família aumenta no papel. Na prática, no entanto, os gastos com alimentação, remédios, transporte e cuidados diários continuam os mesmos.
Esse aumento apenas contábil pode levar à negação do pedido de BPC ou até mesmo questionar um benefício já concedido, mesmo que a situação de pobreza e vulnerabilidade não tenha mudado. O projeto de Amom Mandel busca justamente interromper essa distorção, garantindo que uma ajuda social não seja usada para negar outra.
Uma família não deixa de ser vulnerável porque recebe um auxílio criado justamente para ajudá-la a sobreviver. Contar o Bolsa Família como se fosse uma renda comum pode fazer com que idosos e pessoas com deficiência sejam punidos por estarem inscritos em outro programa social. O nosso projeto busca corrigir essa distorção e proteger quem mais precisa.Amom Mandel, deputado federal
BPC e Bolsa Família: Diferenças e complementariedade
É crucial entender que o Bolsa Família e o BPC têm objetivos distintos. O Bolsa Família atende famílias em pobreza, considerando fatores como o número de integrantes e a presença de crianças ou gestantes. O BPC, por sua vez, é uma proteção individual para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Inclusive, o próprio Decreto nº 12.534 permite que o BPC seja acumulado com certas transferências de renda. A controvérsia reside no fato de o valor do programa social poder ser aceito simultaneamente ao mesmo tempo em que é contabilizado na renda, dificultando o reconhecimento do direito ao BPC.
O que o projeto não faz
É importante ressaltar que a aprovação do PDL 556/2026 não significa a concessão automática do BPC. Os demais requisitos para o benefício continuam sendo avaliados, incluindo idade, deficiência, composição familiar, inscrição atualizada no Cadastro Único e a condição socioeconômica.
A mudança pretendida é específica: impedir que o dinheiro recebido de programas de transferência de renda seja usado contra a própria família na análise de vulnerabilidade.
Tramitação e mobilização social
O Projeto de Decreto Legislativo 556/2026 foi apresentado em 29 de maio e aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
A iniciativa do deputado Amom Mandel atende a uma mobilização nacional de pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras, familiares, ativistas e entidades da sociedade civil. Essas organizações alertaram para as medidas restritivas ao BPC, destacando os efeitos do Decreto nº 12.534/2025 em nota técnica encaminhada ao Congresso.
Segundo o Movimento PcD e Raros, a alteração no cálculo da renda pode dificultar o acesso ao BPC justamente para as famílias que já vivem em pobreza e enfrentam despesas adicionais com medicamentos, tratamentos e cuidados permanentes.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.