A decisão que muda o seu vencimento e a carreira no magistério público está marcada
No próximo dia 15 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará dois recursos extraordinários que podem impactar diretamente o salário e a progressão na carreira de milhares de professores das redes públicas de ensino. A decisão, aguardada com grande expectativa, definirá questões cruciais sobre a aplicação do piso salarial do magistério, podendo resultar em ganhos ou atrasos nos vencimentos.
O julgamento unirá dois temas de repercussão geral, o Tema 1218 (RE 1.326.541/SP) e o Tema 1324 (ARE 1.502.069), que abordarão a forma como o piso salarial profissional nacional deve ser implementado por estados, Distrito Federal e municípios. Organizações como o PROIFES-Federação e a CNTE estão mobilizadas, pressionando por um desfecho favorável aos educadores.
O que está em jogo para os educadores
Os professores da educação básica de todo o país têm grande interesse nesta decisão do STF. Os pontos principais a serem definidos incluem:
- Definição do piso salarial: Será estabelecido se o Piso do Magistério é apenas um salário inicial mínimo ou a base para toda a valorização profissional, impactando diretamente os planos de cargos, carreiras e salários dos professores.
- Risco de atraso: Um dos pontos em debate é a concessão de um novo prazo de carência de dois anos para os entes públicos adequarem o piso às carreiras, o que protelaria a efetividade da lei até 2028.
- Validade das portarias do MEC: O STF analisará se o reajuste do piso por Portarias do MEC deve ser estendido às carreiras de outros entes federativos, independentemente de lei local. Embora o MEC anuncie os valores, a aprovação de leis locais pelos entes federados é crucial.
- Insegurança jurídica: A decisão pode gerar pedidos de revisões judiciais, principalmente se um novo prazo de adequação prevalecer, criando instabilidade para os professores.
Professor, o que fazer agora para garantir seus direitos?
Diante da urgência do julgamento em plenário virtual do STF, entidades como a CNTE orientam a categoria a enviar mensagens aos gabinetes dos ministros. A mobilização visa pressionar por um julgamento favorável à aplicação correta e integral da Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008).
A mensagem a ser enviada reforça que o Piso é o vencimento inicial da carreira, conforme o Art. 6º da Lei Federal, e que as portarias do MEC apenas anunciam os valores de atualização, conforme já reconhecido pelo STF em julgamento anterior (ADI 4848).
Senhor Ministro: (Senhora Ministra Cármen Lúcia) As professoras e os professores das escolas públicas do Brasil contam com seu compromisso para fazer valer, de fato e de direito, todos os preceitos da Lei nº 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério no Brasil. O Piso é vencimento inicial de carreira (art. 6º da Lei Federal) e precisa ser cumprido como tal. Quanto à validade das portarias do MEC, elas apenas anunciam os valores de atualização do piso, anualmente, conforme determina o art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738. O STF já entendeu dessa maneira no julgamento da ADI 4848 e esse assunto deveria estar esgotado na Corte. A educação de qualidade depende da valorização do magistério, que continua sendo desvalorizado mesmo após a aprovação do Piso da categoria. Mudar essa realidade é essencial para elevarmos a educação ao patamar que todo o Brasil deseja.
Você pode enviar sua mensagem para os seguintes e-mails dos gabinetes dos ministros:
- GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN – gabineteedsonfachin@stf.jus.br
- GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES – audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
- GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA – gabcarmen@stf.jus.br
- GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI – gabmtoffoli@stf.jus.br
- GABINETE MINISTRO LUIZ FUX – gabineteluizfux@stf.jus.br
- GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES – gabmoraes@stf.jus.br
- GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES – gmnm@stf.jus.br
- GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA – secretaria.gmalm@stf.jus.br
- GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN – gabinete.mcz@stf.jus.br
- GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO – agenda.gmfd@stf.jus.br
A decisão do STF no próximo dia 15 de maio é vista como um marco essencial para a superação de impasses e ações judiciais locais que atualmente protelam a aplicação correta da Lei nº 11.738/2008. A valorização do magistério é fundamental para a qualidade da educação no Brasil.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.