Professores: STF decide hoje o futuro do piso salarial nacional
O futuro do piso salarial nacional para milhares de professores em todo o Brasil está em jogo. Nesta quarta-feira, 15 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de dois recursos extraordinários com repercussão geral que podem impactar diretamente os salários da categoria.
A decisão definirá se o Piso Nacional do Magistério deve valer apenas como salário mínimo inicial ou se servirá de base de cálculo para todos os níveis, faixas e classes dos planos de carreira. O resultado terá validade nacional, afetando redes públicas de estados e municípios.
O que está em discussão no STF?
Dois processos serão analisados em conjunto. O principal deles, o Tema 1218 (RE 1.326.541/SP), busca esclarecer se o piso deve ser aplicado apenas no ingresso da carreira ou em toda a estrutura salarial dos professores.
Em dezembro de 2025, o julgamento foi suspenso após o ministro Dias Toffoli pedir vista. O relator, ministro Cristiano Zanin, já votou a favor de que estados e municípios adequem seus planos de carreira ao piso nacional, conforme a Lei nº 11.738/2008.
O segundo tema, o Tema 1324 (ARE 1.502.069), questiona se os reajustes anuais do piso publicados pelo MEC devem ser automaticamente incorporados aos planos de carreira, sem a necessidade de leis locais específicas.
- Data do Julgamento: 15 de maio de 2026
- Temas Julgados: 1218 e 1324
- Lei em discussão: Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério)
- Relator: Ministro Cristiano Zanin
Por que este julgamento é crucial?
A Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, criada há 17 anos, ainda é descumprida por muitos estados. A discussão no STF visa garantir que professores com mais tempo de carreira e em níveis avançados recebam salários proporcionais ao piso, algo que não ocorre quando a lei é aplicada apenas ao salário de entrada.
As entidades sindicais, como a CNTE, alertam para a possibilidade de um novo prazo de dois anos para adequação, o que poderia aprofundar o descumprimento histórico da norma. Outra preocupação é a segurança jurídica para professores que já obtiveram decisões favoráveis.
O que fazer agora?
Professores e entidades sindicais estão mobilizados. Há um prazo até 14 de maio para enviar mensagens aos gabinetes dos ministros do STF, buscando influenciar a decisão.
A expectativa é que o julgamento traga clareza e garanta a aplicação correta do piso salarial em toda a carreira docente, o que poderá resultar em um aumento salarial para milhares de profissionais da educação em todo o país.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.