Acesso ao benefício de viagem gratuita é destravado para milhares de pessoas
Uma importante atualização nas regras do Passe Livre Interestadual, realizada em 2026, está simplificando o acesso de milhares de pessoas com deficiência a viagens gratuitas entre estados. Este benefício federal, que garante gratuidade total em transportes como ônibus, trem e barco, teve sua emissão desburocratizada, permitindo que mais cidadãos aproveitem o direito que existe desde 1994 e agora pode ser solicitado de forma digital, inclusive com credencial provisória.
O que é o passe livre interestadual e a quem se destina
O Passe Livre não oferece apenas descontos, mas sim gratuidade total nas passagens. Conforme o portal do Governo Federal, este benefício se aplica a pessoas com deficiência comprovadamente carentes, garantindo o direito ao transporte coletivo interestadual. É crucial entender que a gratuidade abrange modalidades como transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, mas não se estende a serviços diferenciados como ônibus leito ou executivo, exceto se não houver alternativa convencional no trecho, nem a viagens dentro do mesmo estado.
Para ter direito ao Passe Livre, os requisitos são cumulativos e precisam ser atendidos simultaneamente:
- Possuir deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia.
- Ter renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.
- Estar inscrito no CadÚnico ou ser beneficiário do BPC (código B87), com o cadastro atualizado em no máximo dois anos.
Não basta comprovar a deficiência; a situação econômica familiar também é um critério eliminatório para a concessão do benefício.
Acompanhante também viaja de graça
Um detalhe pouco conhecido, mas de grande impacto, é a possibilidade de o acompanhante também viajar gratuitamente. Se o laudo médico indicar a necessidade de suporte para o deslocamento da pessoa com deficiência, a passagem do acompanhante é inclusa. Esta funcionalidade pode ser ativada ou desativada no sistema conforme a necessidade de cada viagem, garantindo que o custo do apoio não seja um impedimento para o uso do benefício.
A mudança crucial de 2026
A grande novidade que destravou o acesso ao Passe Livre ocorreu em março de 2026. Portarias interministeriais digitalizaram a credencial e simplificaram a comprovação da deficiência. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou uma funcionalidade que permite a emissão de uma credencial provisória mesmo sem o Cadastro-Inclusão, etapa que antes representava um gargalo para muitos solicitantes.
Com essa inovação, basta que um médico com CRM ativo insira digitalmente o atestado de deficiência no sistema, via conta gov.br. Isso permite a emissão imediata da credencial provisória, liberando as viagens gratuitas sem a espera pela tramitação completa do Cadastro-Inclusão, conforme detalhado pelo Correio Braziliense.
Como emitir sua credencial digital passo a passo
O processo para solicitar o Passe Livre é totalmente digital e pode ser feito de casa:
- Acesso à Plataforma: Acesse o portal do Passe Livre Digital da ANTT e faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
- Atestado Médico Digital: Um médico com CRM ativo pode inserir o atestado de deficiência no sistema para gerar uma credencial provisória.
- Comprovação e Envio: Preencha o formulário eletrônico, informe os dados do CadÚnico ou BPC para comprovação socioeconômica e envie o pedido para análise.
- Emissão e Reserva: Após a aprovação, salve sua carteirinha digital. Lembre-se de reservar as vagas diretamente com a empresa de transporte com a antecedência necessária.
Orientações importantes para usuários
Quem já possui o Passe Livre antigo não precisa se preocupar em refazer o cadastro imediatamente. A migração para o novo sistema digital ocorrerá naturalmente no momento da renovação da credencial. Até lá, o benefício atual permanece válido.
No momento da viagem, a gratuidade não é automática. É fundamental reservar a passagem com antecedência junto à empresa de transporte, informando que a viagem será feita pelo Passe Livre. É importante lembrar que há um número limitado de vagas por veículo.
Em caso de recusa indevida do benefício por parte da empresa, o caminho é registrar uma reclamação formal na ANTT, órgão responsável pela fiscalização. A principal causa de negativas é a desatualização do CadÚnico por mais de dois anos, algo que pode ser regularizado facilmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. O CRAS também oferece apoio para informações e atualização cadastral, com serviços totalmente gratuitos.
O Passe Livre Interestadual garante viagem gratuita de ônibus, trem e barco entre estados para pessoas com deficiência e renda familiar de até um salário mínimo por pessoa, e existe desde 1994. O acompanhante também viaja de graça quando o laudo indica. Em 2026, o processo ficou mais fácil: dá para emitir uma credencial provisória pelo atestado de um médico, sem depender do Cadastro-Inclusão prévio.
Este benefício representa um avanço significativo na garantia da inclusão e mobilidade para milhares de brasileiros. É essencial manter as informações cadastrais atualizadas e seguir o passo a passo para garantir o acesso a este importante direito.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.