Milhões de brasileiros têm uma chance real de quitar dívidas e respirar
O cenário financeiro no Brasil mudou, e agora milhões de brasileiros endividados têm uma nova chance para reorganizar o pagamento de suas dívidas, evitando comprometer o orçamento familiar e a própria subsistência. Uma lei, em vigor desde 2021, permite a repactuação de débitos, oferecendo alívio para cerca de 81 milhões de pessoas com o nome sujo e uma dívida média de R$ 6.070,61.
Com o aumento do custo de vida e dos juros, cerca de 80% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida. É nesse contexto que a Lei do Superendividamento, incorporada ao Código de Defesa do Consumidor, se torna uma ferramenta essencial para quem busca sair da inadimplência, buscando reorganizar o dinheiro.
Entenda a diferença entre endividamento e superendividamento
É crucial saber distinguir os termos. A advogada Carolina Catão, do escritório Monteverde e Miller Advogados Associados, explicou ao Net Diário:
“O endividamento é aquela dívida de consumo que entrou em atraso. Já o superendividamento ocorre quando o consumidor não consegue pagar a totalidade das dívidas sem comprometer sua subsistência.”
Isso significa que, quando as dívidas ultrapassam a capacidade financeira e passam a comprometer gastos essenciais como alimentação, moradia, saúde e contas básicas, o consumidor pode buscar a repactuação, visando preservar a dignidade da pessoa e o sustento da família.
Cartão de crédito e apostas online elevam o endividamento
O cartão de crédito ainda lidera como um dos grandes vilões das finanças, com juros que já chegaram a patamares de 400% a 600% ao ano, criando um “efeito bola de neve”. Além dele, empréstimos consignados, crédito pessoal e cheque especial também pesam no orçamento de muitas famílias.
Um fator crescente de preocupação são as apostas esportivas online, as chamadas bets. Muitas pessoas comprometem parte significativa da renda e até recorrem a novos empréstimos para continuar apostando, agravando a situação financeira e o ciclo de endividamento.
Como funciona a repactuação de dívidas?
A Lei do Superendividamento oferece um caminho para a reorganização financeira. A advogada Carolina Catão detalha que o objetivo não é eliminar as dívidas, mas criar um plano de pagamento viável, compatível com a realidade do consumidor. Esse plano pode reunir diversas dívidas de consumo, como cartão de crédito e empréstimos, em uma única negociação, com prazo de até cinco anos.
- Apresenta um plano de pagamento demonstrando boa-fé.
- Garante a quitação da dívida sem comprometer a dignidade da família.
- É exclusivo para pessoa física.
- Abrange dívidas de consumo, como cartão de crédito e empréstimos.
- Permite um prazo de até cinco anos para o pagamento.
Durante o período do acordo, é fundamental que o consumidor cumpra o plano e evite novos empréstimos para consolidar a recuperação financeira.
Busque orientação e cuidado com golpes
Para entrar com a ação de superendividamento, é essencial buscar orientação especializada. Um advogado analisará sua renda e despesas para confirmar se a pessoa realmente está em situação de superendividamento. Programas como o “Desenrola Brasil” também podem ser uma alternativa para negociações administrativas.
Com o aumento da procura por soluções financeiras, os golpes também se proliferam. É crucial acessar apenas canais oficiais do governo e das instituições financeiras. Em caso de dúvida, procure seu banco ou um advogado de confiança para evitar fraudes e proteger seu dinheiro.
Em Teresópolis, por exemplo, dados da Serasa referentes ao primeiro semestre de 2026 indicam que mais de 81 mil moradores estavam inadimplentes, somando 305.870 dívidas em atraso e um total de R$ 493,1 milhões em dívidas no município, com uma média de R$ 6.070,61 por pessoa.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.