Sua aposentadoria ou salário pode estar em risco com práticas financeiras abusivas
Milhares de aposentados e trabalhadores que dependem de empréstimos consignados estão em alerta máximo após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciar uma investigação contra a empresa PARATI – Crédito, Financiamento e Investimento S.A. A apuração se concentra em denúncias de cobranças indevidas e juros abusivos que podem estar comprometendo o benefício e o dinheiro de muitos brasileiros.
A investigação, conduzida pela Promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, foca em um padrão de condutas que supostamente violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação de superendividamento. O inquérito civil busca detalhar essas irregularidades.
Milhares de reclamações alertam para problemas
A gravidade da situação é evidenciada pelo alto número de queixas. Dados divulgados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) revelam que, somente no início do ano, a PARATI já somava 4.722 reclamações no site Reclame Aqui. Além disso, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) também registrou inúmeras denúncias contra a instituição financeira.
As principais queixas dos consumidores envolvem uma série de problemas críticos, incluindo:
- Realização de empréstimos consignados, renegociações ou refinanciamentos sem a autorização clara e prévia do cliente.
- Manutenção de descontos em salários ou benefícios previdenciários mesmo após o contrato ter sido quitado ou encerrado.
- Atendimento precário, com canais de contato ineficazes e dificuldades para exercer o direito de desistência (arrependimento).
- Retenção de cópias contratuais importantes para o cliente.
- Lentidão ou recusa no estorno de valores que foram cobrados de forma indevida.
- Criação de obstáculos injustificados para que o consumidor pudesse fazer a portabilidade da dívida para outras instituições.
- Aplicação de taxas desproporcionais que impactam o “mínimo existencial”, desrespeitando as normas de crédito responsável.
Próximos passos da investigação do MP-BA
Para prosseguir com a apuração, o MP-BA concedeu um prazo de 10 dias úteis para que a empresa PARATI – Crédito, Financiamento e Investimento S.A. apresente sua manifestação e os atos constitutivos da companhia. O mesmo prazo foi dado ao Banco Central (BACEN), que deverá informar se há registros de reclamações ou outros processos em andamento contra a empresa relacionados a esses temas.
A investigação busca proteger os consumidores de práticas que podem levar ao superendividamento, garantindo que os direitos previstos no CDC sejam respeitados e que a responsabilidade no crédito seja uma prioridade.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.