Pagamento retroativo de pensão do INSS pode liberar auxílio para centenas de famílias
O INSS deu início à análise e ao pagamento da pensão especial destinada a crianças e adolescentes que perderam suas mães, ou mulheres transgênero, vítimas de feminicídio. Este benefício, que garante um salário mínimo por mês e pode ser retroativo, é crucial para centenas de famílias, já que mais de 400 requerimentos estavam aguardando aprovação. A portaria que detalha o processo foi publicada no final de maio, permitindo a liberação destes auxílios tão necessários.
Quem pode receber a pensão especial
A pensão é destinada a crianças e adolescentes que perderam suas mães ou mulheres transgênero em casos de feminicídio. O valor corresponde a um salário mínimo por mês, sendo dividido igualmente entre os dependentes, se houver mais de um beneficiário. O auxílio é garantido até os 18 anos de idade.
Para ter direito, a renda familiar por pessoa deve ser de até R$ 405,25, equivalente a um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, o Cadastro Único (CadÚnico) precisa estar atualizado nos últimos dois anos, com o CPF de todos os membros da família registrados.
Comprovação do crime e solicitação
A comprovação do feminicídio é feita por meio de documentos do inquérito policial ou de uma decisão judicial relacionada ao caso. A solicitação da pensão deve ser realizada pelo representante legal da criança ou adolescente diretamente ao INSS.
É possível fazer o pedido de diversas formas:
- Presencialmente em uma agência do INSS.
- Pela central telefônica 135.
- Através do aplicativo ou site Meu INSS.
No aplicativo ou site Meu INSS, siga os passos:
- Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha do gov.br.
- Na barra de busca “Do que você precisa?”, digite: “Pensão Especial – Dependentes de Vítimas de Feminicídio”.
- Siga as orientações para completar o pedido.
Atraso na regulamentação do benefício
A lei que instituiu a pensão foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em outubro de 2023. Contudo, a regulamentação, que detalha os procedimentos para o pagamento do benefício, levou mais de dois anos e meio para ser concluída.
Primeiramente, foi necessário um decreto presidencial, publicado no final do ano passado, para regulamentar a lei. Somente após a publicação de uma portaria específica do INSS, no final de maio, os requerimentos puderam, de fato, começar a ser analisados. O INSS informou que se preparou para o pagamento de um novo tipo de auxílio.
“Qualquer novo benefício exige uma série de adaptações por parte da instituição”, declarou o INSS.
O Palácio do Planalto explicou que o processo envolveu vários ministérios e exigiu estudos aprofundados.
“Assim, o período transcorrido entre a sanção da lei e a edição do decreto regulamentador correspondeu ao tempo necessário para o tratamento criterioso da matéria, para assegurar a efetividade e a adequada implementação da política”, afirmou o governo.
Se os pedidos apresentados desde dezembro de 2025 forem aprovados, o pagamento da pensão será feito de forma retroativa, a partir da data de solicitação do auxílio.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.