Perícia do INSS é decisiva para seu auxílio e aposentadoria por problemas de coluna
Segurados do INSS que enfrentam transtornos de disco lombar (CID M51) poderão buscar auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade em 2026. Para ter acesso a esse benefício e garantir seu dinheiro, a avaliação da perícia médica é crucial, analisando o real impacto das dores e limitações na capacidade de trabalho do indivíduo. É fundamental entender que a simples menção do código CID M51 em um laudo não assegura a aprovação; a comprovação efetiva da incapacidade laboral é essencial.
O que representa o CID M51 e seus sintomas comuns
O CID M51 é a classificação para transtornos dos discos intervertebrais, estruturas vitais para a flexibilidade e absorção de impactos da coluna. Essas condições podem gerar sintomas que comprometem severamente a qualidade de vida e a capacidade funcional. Os sinais mais frequentes incluem:
- Dores intensas na coluna, que podem irradiar para braços ou pernas.
- Perda de força muscular nos membros afetados, indicando possível compressão nervosa.
- Restrição significativa dos movimentos da coluna, dificultando tarefas diárias e profissionais.
Esses sintomas são cruciais na avaliação médica e para a documentação necessária ao solicitar benefícios previdenciários.
A transição entre CID-10 e CID-11 e a precisão do diagnóstico
Apesar da CID-11 ter sido implementada em 2022, a CID-10 ainda é amplamente utilizada nos sistemas de saúde e previdência, incluindo o INSS. A nova classificação trouxe uma abordagem mais detalhada, permitindo identificar com maior precisão a região da coluna afetada e as características da lesão. Por exemplo, a CID-11 especifica se a degeneração discal ocorre na coluna lombar, torácica ou cervical, e se há envolvimento do sistema nervoso, prolapso ou esporões ósseos. Essa especificidade otimiza o diagnóstico, mas os sistemas atuais mantêm compatibilidade para a continuidade das informações.
Critérios para auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade no INSS
A possibilidade de obter benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente para quem tem CID M51, é real. Contudo, a condição precisa impedir o retorno ao trabalho sem perspectiva de reabilitação. O auxílio-doença, benefício temporário, exige que a perícia médica do INSS confirme a incapacidade temporária com chances de recuperação. É preciso também possuir qualidade de segurado (contribuindo ou no “período de graça”) e cumprir carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidentes ou doenças graves específicas.
A aposentadoria por incapacidade permanente, por sua vez, destina-se a segurados total e permanentemente incapacitados, sem possibilidade de reabilitação. Os requisitos são similares aos do auxílio-doença em relação à qualidade de segurado e carência, mas a diferença crucial é a comprovação da incapacidade total e definitiva, atestada pela perícia médica do INSS.
Diferença entre aposentadoria comum e ocupacional
É fundamental diferenciar as duas modalidades de aposentadoria por incapacidade permanente para quem sofre de transtornos de disco intervertebral (CID M51).
A aposentadoria por incapacidade permanente comum (B32) é concedida quando a condição de saúde ou o acidente que gerou a incapacidade não tem relação direta com a atividade profissional do segurado. A origem da enfermidade é considerada não ocupacional.
Já a aposentadoria por incapacidade permanente ocupacional (B92) aplica-se quando a doença ou acidente que causou a inaptidão total e permanente para o trabalho está comprovadamente ligada às atividades laborais. Nesses casos, a condição de CID M51 foi desencadeada ou agravada pelo ambiente ou tarefas da profissão. Em ambas as situações, a comprovação da qualidade de segurado, da carência e a avaliação pericial da incapacidade são pilares para garantir o suporte necessário aos trabalhadores afetados.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.