Milhões de brasileiros podem ter o nome limpo com regras mais justas
Um novo projeto de lei pode revolucionar a forma como milhões de brasileiros lidam com suas dívidas e acessam crédito. A proposta do senador Rogério Carvalho visa simplificar a regularização de pequenas pendências financeiras, tornando o processo de limpar o nome mais rápido e barato para quem está inadimplente. A mudança busca devolver a dignidade e oportunidades a famílias e pequenos empresários.
Atualmente, muitos cidadãos enfrentam um problema comum: mesmo após quitar uma dívida, o nome permanece protestado devido aos altos custos das taxas cartorárias para cancelar o registro. O Projeto de Lei nº 3.693/2026, apresentado por Rogério Carvalho, foca em resolver essa distorção, garantindo que a quitação do débito gere efeitos imediatos na vida financeira.
Não faz sentido uma pessoa pagar o que deve e continuar impedida de conseguir crédito porque o protesto permanece ativo por causa de uma taxa cartorária. Nosso projeto corrige essa distorção e devolve dignidade a quem já cumpriu sua obrigação.
O senador Rogério Carvalho destacou a importância da medida, conforme divulgado pelo FaxAju, sublinhando que a proposta busca um sistema mais justo e eficiente.
Novas regras para negociação e cancelamento
A iniciativa batizada de Cobrança Social Extrajudicial será aplicada a dívidas vencidas há até 90 dias e com valor de até meio salário mínimo. Para concessionárias de serviços públicos, o procedimento será obrigatório, enquanto outros credores poderão adotá-lo facultativamente.
Além disso, a proposta estabelece um teto para os custos de protesto e cancelamento: eles não poderão ultrapassar 30% do valor da dívida, sem a inclusão de tributos ou taxas adicionais. Após a quitação, o cancelamento do protesto deverá ocorrer em no máximo 20 dias, facilitando o retorno à inclusão financeira.
Limpeza de nome para protestos antigos
Um dos pontos mais impactantes é uma medida extraordinária para limpar registros antigos. Até 31 de dezembro de 2026, protestos relacionados a dívidas com concessionárias de serviços públicos de até R$ 200 e com as Fazendas Públicas de até R$ 600 poderão ser cancelados automaticamente e sem custos. Essa regra se aplica a casos com autorização de baixa há pelo menos dez anos.
A estimativa é que essa ação beneficie cerca de 4,5 milhões de famílias e mais de 1 milhão de micro e pequenos empresários. Com o nome limpo, essas pessoas terão mais facilidade para acessar crédito, abrir contas e realizar operações financeiras essenciais.
O projeto também autoriza a Fazenda Pública a dispensar certidões negativas em acordos extrajudiciais. Outra exigência importante é que os credores mantenham os dados de contato dos devedores sempre atualizados, viabilizando intimações digitais e agilizando todo o processo.
Impacto econômico para todos
Facilitar a regularização de pequenas dívidas não é apenas um alívio individual, mas um impulso para a economia. Ao recuperar o crédito, consumidores e empreendedores voltam a ter capacidade de investir e consumir, fortalecendo o comércio e estimulando os pequenos negócios.
Essa medida também contribui para desafogar o sistema judiciário, evitando milhares de processos que podem ser resolvidos de forma mais simples e eficiente, gerando economia para o Estado.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.