Transtornos mentais como depressão e ansiedade podem garantir o acesso a benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter direito aos valores, o trabalhador ou segurado precisa comprovar que a condição de saúde gera incapacidade temporária ou permanente para o exercício das atividades profissionais.
Benefícios do INSS previstos para transtornos mentais
O INSS prevê diferentes modalidades de proteção social a depender da gravidade do quadro clínico e da condição de contribuição do cidadão. O diagnóstico isolado da doença não gera o direito automático ao pagamento, sendo indispensável a avaliação pericial.
- Benefício por incapacidade temporária: Antigamente chamado de auxílio-doença, é concedido quando a depressão ou ansiedade impede temporariamente o exercício do trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: Antiga aposentadoria por invalidez, é voltada aos casos em que a perícia médica do INSS constata incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pago a pessoas com deficiência de longo prazo e baixa renda, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social.
Requisitos para solicitar o benefício por incapacidade
Segundo as normas do INSS e do Ministério da Previdência Social, a concessão do benefício por incapacidade temporária exige o preenchimento de requisitos regulamentares específicos por parte do segurado.
É necessário possuir a qualidade de segurado e cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais à Previdência Social. A exceção ocorre caso o transtorno mental tenha relação direta com o ambiente ou atividade de trabalho, como no diagnóstico de síndrome de Burnout ou depressão ocupacional, situações em que a carência é isenta.
Benefício de Prestação Continuada para casos de baixa renda
Nos casos graves em que o transtorno mental gera limitação de longo prazo (mínimo de dois anos) e o cidadão não possui histórico de contribuição previdenciária, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com o INSS.
Para solicitar o BPC, a família deve estar inscrita e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) junto à gestão municipal de assistência social ou CRAS. A renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo vigente.
Como agendar e passar pela perícia médica
O pedido deve ser formalizado por meio dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo ou site Meu INSS, além da Central de Atendimento 135. Durante a perícia presencial, o requerente deve apresentar documentação médica completa.
É fundamental apresentar atestado médico recente, laudo detalhado emitido pelo psiquiatra ou médico assistente, indicação do Código Internacional de Doenças (CID), receita de medicamentos e relatórios de acompanhamento psicológico.
A avaliação pericial do INSS analisa não apenas os exames e receitas, mas o impacto real dos sintomas de depressão e ansiedade sobre as funções diárias do trabalhador.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.