Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo social gerido pelo INSS que garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. O auxílio não é uma aposentadoria, portanto, não exige contribuições prévias ao sistema previdenciário.
Para ter acesso ao benefício, o solicitante deve comprovar a condição de vulnerabilidade econômica. Segundo o INSS, a renda mensal familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Além da renda, a pessoa com deficiência deve passar por avaliação médica e social pericial que comprove impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Regras de inscrição e cadastro
É obrigatório que todos os membros do grupo familiar do requerente estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O cadastro deve estar atualizado há menos de dois anos para que o MDS possa verificar a composição familiar e a renda declarada no momento da solicitação.
O atendimento para a inclusão ou atualização no CadÚnico é realizado presencialmente na rede de assistência social dos municípios, geralmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Em estados do Nordeste, como a Paraíba, as prefeituras locais são as responsáveis pela gestão deste registro, sendo o primeiro passo fundamental para o requerimento do benefício.
Como solicitar o benefício
O pedido pode ser realizado diretamente pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo ou site Meu INSS, ou por meio da Central de Atendimento 135. Após a solicitação, o órgão realizará o cruzamento de dados e o agendamento de perícias, caso necessário.
Vale ressaltar que o BPC não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes, visto que possui natureza assistencial e não previdenciária. O benefício é revisto periodicamente pelo INSS para assegurar que os critérios de elegibilidade continuem sendo cumpridos pelo beneficiário.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.