Milhares de servidores paulistas afetados por nova restrição em empréstimos
Uma importante mudança acaba de impactar o pagamento e as possibilidades de crédito para servidores estaduais de São Paulo. O Governo paulista anunciou a suspensão cautelar de novas operações de empréstimo consignado do Banco Digimais. Esta medida impede a celebração de novos contratos e afeta diretamente milhares de funcionários públicos que consideram essa modalidade de crédito, representando um novo revés para a instituição financeira.
O que a suspensão significa na prática
A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, proíbe o Banco Digimais de realizar novos acordos de crédito consignado com o funcionalismo paulista. Isso ocorre por meio da suspensão do código de desconto em folha (097360-5) usado para essa finalidade. É fundamental notar que a medida não afeta os contratos de empréstimos já existentes.
O ato foi assinado pelo secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. A suspensão foi fundamentada em pareceres internos da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, da Consultoria Jurídica e da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, com base no artigo 62 da Lei Estadual nº 10.177/1998. O documento oficial não detalha os motivos específicos da cautelar, nem estabelece um prazo para que ela seja revertida.
“SUSPENSÃO CAUTELAR do código de desconto em folha de pagamento 097360-5, utilizado pelo Banco Digimais S/A, para novas consignações.”
São Paulo era visto como um mercado crucial para o Digimais no segmento de crédito consignado. Conforme apurado pelo ICL Notícias, grande parte da carteira de consignados da instituição estava concentrada em convênios com órgãos públicos do estado, tornando os servidores estaduais uma das principais fontes de negócios para o banco.
Banco no centro de investigações e restrições
A suspensão em São Paulo acontece semanas após o Banco Digimais ser envolvido em uma investigação da Polícia Federal. No âmbito do “Caso Master”, a PF descreve indícios de irregularidades, como operações de cessão de carteiras de crédito e movimentações financeiras consideradas atípicas.
Os documentos da investigação, enviados ao Supremo Tribunal Federal, sugerem que o banco teria replicado um modelo de negócios semelhante ao atribuído ao Banco Master. Há suspeitas relacionadas ao lastro de contratos usados nessas operações, incluindo a cessão de aproximadamente R$ 660 milhões em carteiras de crédito ao FIDC EXP 1. Auditorias indicaram inconsistências em milhares de contratos, levantando dúvidas sobre a existência efetiva de parte desses créditos negociados. O Digimais nega as acusações publicamente, mas o escrutínio sobre a instituição aumentou.
Paralelamente, o Banco Central também impôs restrições ao Digimais neste ano. A autoridade monetária vetou a transferência do controle acionário do banco para o empresário Maurício Quadrado. O BC apontou a deterioração da situação da instituição e concluiu que a operação não atendia aos requisitos regulatórios exigidos para uma mudança de controle, o que representou outro revés para o banco.
Futuro incerto para o banco e o crédito consignado
Embora o Governo de São Paulo não tenha ligado explicitamente a suspensão às investigações em curso, a medida adiciona um novo e significativo obstáculo para o Digimais, justamente em uma de suas áreas de atuação mais importantes. Ao barrar a contratação de novos empréstimos consignados por servidores estaduais, a decisão limita a capacidade de crescimento da carteira de crédito do banco, somando-se a uma série de investigações e regulamentações que vêm impactando a instituição nos últimos meses.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.