Programa social ganha nova regra de inclusão para mulheres em situação de vulnerabilidade
O acesso ao Bolsa Família deve ganhar um novo critério de prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuam medida protetiva de urgência. A mudança foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 3.324/2023.
A proposta, que agora aguarda as etapas finais de tramitação antes da sanção presidencial, visa facilitar a independência financeira dessas mulheres. A medida reforça a rede de proteção social, permitindo que o benefício sirva como um suporte fundamental para quem precisa romper o ciclo de violência no próprio lar.
Como funcionará o critério de prioridade
É importante destacar que a nova regra não elimina as exigências atuais do programa. As candidatas ainda precisam cumprir todos os critérios socioeconômicos estabelecidos pelo governo, como:
- Limites de renda familiar mensal per capita
- Manutenção da frequência escolar de crianças e adolescentes
- Acompanhamento rigoroso de indicadores de saúde
Segundo informações divulgadas pelo portal Jetss, a prioridade será aplicada especificamente em casos de empate na classificação para o preenchimento de vagas disponíveis no programa. Ou seja, a condição de vítima com medida protetiva torna-se um critério de desempate preferencial.
A segurança financeira pode ser um passo importante para romper o ciclo de violência.
Além da transferência de renda, o projeto prevê que o Bolsa Família passe a articular suas ações com políticas públicas de enfrentamento à violência, incluindo suporte psicológico, jurídico e acolhimento. A estratégia busca integrar o auxílio financeiro com outras redes de proteção social para oferecer um suporte completo às beneficiárias.
Próximos passos para a vigência
O projeto tramita em caráter conclusivo. Caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara, o texto seguirá diretamente para a sanção do presidente da República. Até que a lei seja sancionada e publicada oficialmente, o texto segue em tramitação e as regras atuais do programa permanecem inalteradas.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.