Sua conta de água pode ficar bem mais barata com a nova tarifa social
O pagamento do Bolsa Família não será mais um impedimento para que milhares de famílias brasileiras consigam um importante desconto na conta de água e esgoto. Uma nova lei, a de nº 14.898, de 13 de junho de 2024, garante que os valores recebidos do programa não sejam incluídos no cálculo da renda per capita para ter acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto, um benefício que pode reduzir sua fatura em até 50%. Essa mudança é crucial para quem busca aliviar o orçamento doméstico.
A Tarifa Social de Água e Esgoto foi criada para ajudar famílias de baixa renda, desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A grande novidade é que, pela nova legislação, os valores de benefícios sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não devem ser considerados na renda familiar utilizada para definir o acesso a esse desconto. Isso significa mais famílias elegíveis ao benefício.
“§ 1º Não serão incluídos no cálculo da rendaper capitado grupo familiar de que trata esta Lei os valores recebidos do BPC, do Programa Bolsa Família e de qualquer outro benefício que venha a substituí-los.”
Quem tem direito à tarifa social de água?
O desconto na conta de água e esgoto é destinado a grupos específicos de baixa renda. A legislação estabelece que famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo podem ter acesso ao benefício. Os critérios definidos para recebimento são:
- Famílias inscritas no CadÚnico;
- Pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Famílias com idosos ou pessoas com deficiência que comprovem falta de condições de sustento.
Como o desconto será aplicado na conta?
As regras preveem que o benefício pode reduzir em até 50% o valor da tarifa aplicada sobre os primeiros 15 metros cúbicos (m³) de água consumidos por mês na residência. É importante ressaltar que há um limite adicional para o desconto. Ele não poderá ultrapassar 7,5% do valor mensal do Bolsa Família, que atualmente está fixado em R$ 600.
O menor valor entre esses dois critérios será aplicado automaticamente, garantindo que o benefício seja concedido da forma mais vantajosa para o consumidor, de acordo com as informações da Câmara dos Deputados.
Inclusão automática e novas ligações
Uma grande facilidade é que as empresas de saneamento serão as responsáveis por incluir automaticamente os beneficiários. Isso ocorrerá para quem já estiver identificado nos cadastros oficiais do governo, eliminando a necessidade de solicitar formalmente a inclusão na Tarifa Social na maioria dos casos.
Além disso, a nova norma também assegura a ligação gratuita de água e esgoto para as famílias beneficiárias que ainda não possuem acesso a esses serviços básicos, ampliando a inclusão e o saneamento no país.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.