Receba dinheiro de volta em suas despesas essenciais a partir de 2027
Uma grande novidade no pagamento de contas e despesas básicas para famílias do CadÚnico promete dinheiro liberado a partir de janeiro de 2027. Graças à reforma tributária, o governo vai devolver parte do imposto pago em itens como botijão de gás, energia elétrica e água, beneficiando diretamente milhões de pessoas de baixa renda.
Este novo sistema de cashback visa aliviar o orçamento familiar, garantindo um retorno financeiro sobre o consumo essencial. A mudança começa a valer para os gastos realizados a partir de 2027, mas exige que as famílias estejam atentas aos requisitos e à manutenção de seus dados cadastrais.
Quem poderá receber o benefício do cashback
O direito ao cashback será concedido ao responsável por famílias de baixa renda que já estão registradas no CadÚnico. Para ser elegível, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até meio salário mínimo. Além disso, o responsável precisa residir no Brasil e manter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.
A entrada no programa será automática, utilizando as informações já existentes no CadÚnico. É crucial, portanto, manter os dados atualizados, pois qualquer alteração cadastral pode influenciar a participação no programa, resultando em suspensão, saída ou retorno ao benefício.
Percentuais de devolução para botijão e contas
A devolução do imposto será aplicada sobre o valor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incluída nas compras e contas, e não sobre o preço total do produto ou serviço. As regras federais estabelecem diferentes percentuais de reembolso, dependendo da despesa:
- Botijão de até 13 kg: devolução de 100% da CBS na compra.
- Energia elétrica: devolução de 100% da CBS na cobrança residencial.
- Água e esgoto: devolução de 100% da CBS presente na conta.
- Gás canalizado: devolução de 100% da CBS na conta doméstica.
- Telecomunicações: devolução de 100% da CBS nos serviços incluídos nas regras.
- Outras compras: devolução geral de 20% da CBS suportada pela família.
Isso significa que uma conta de R$ 200, por exemplo, não gerará R$ 200 de cashback, mas sim o valor correspondente à CBS cobrada dentro daquele montante.
Como o dinheiro será devolvido às famílias
O sistema de devolução do cashback será dividido em duas formas principais para facilitar o acesso das famílias ao benefício. O material oficial da Receita Federal detalha a operação:
- Cashback Desconto: O valor da devolução aparecerá diretamente como um desconto nas contas de consumo, como energia, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações, no momento da cobrança.
- Cashback Devolução: Para as outras compras, o valor calculado será repassado posteriormente ao responsável familiar. Esse dinheiro pode ser transferido para uma conta corrente, poupança ou outro meio financeiro equivalente.
O cálculo dos valores considerará os documentos fiscais vinculados aos CPFs dos integrantes da família. Após o agente financeiro receber os recursos, o prazo para transferir o dinheiro à família será de até 10 dias. É importante notar que compras realizadas para atividade econômica ou revenda não serão consideradas para o cashback, focando apenas no consumo doméstico.
Calendário de início e transição do cashback
O programa de cashback federal começará a considerar o consumo realizado a partir de janeiro de 2027. O ano de 2026 está sendo utilizado para testes do novo sistema tributário, sem a geração de cashback real para as famílias. A Receita Federal detalha o calendário da transição da seguinte forma:
- 2026: Fase de testes. A CBS e o IBS passam por testes e ainda não geram cashback real.
- 2027: Início da devolução da CBS. O cálculo passa a considerar o consumo doméstico desde janeiro.
- 2029: Entrada gradual do IBS. A devolução estadual e municipal acompanha o início da transição do novo imposto.
- Até 2033: Conclusão da transição. O novo modelo substituirá gradualmente os antigos impostos sobre o consumo.
O que as famílias devem fazer antes de 2027
Para garantir o acesso ao benefício, as famílias do CadÚnico precisam tomar algumas providências antes que o programa comece a valer em 2027. É fundamental manter o CadÚnico sempre atualizado e verificar se o CPF de todos os membros da família está regular.
Além disso, será necessário informar o CPF em todas as compras e garantir que as contas domésticas estejam corretamente vinculadas ao endereço de residência. A Receita Federal poderá divulgar regras adicionais sobre calendários, formas de crédito e limites de segurança. Lembre-se, em 2026 não há cashback real para saque, e o primeiro efeito financeiro da parte federal inicia com o consumo de 2027.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.