Evite prejuízos e saiba como regularizar a situação rapidamente
Ao lidar com o falecimento de um familiar aposentado, é crucial entender que o uso do cartão de benefício do INSS após o óbito pode gerar sérias consequências, incluindo a obrigação de devolver dinheiro ao governo. Esta regra afeta diretamente a família e o processo de acesso a valores, como a pensão por morte, a partir de agora.
O benefício previdenciário é um direito pessoal e se encerra com a morte do titular. Tentativas de movimentar a conta do aposentado ou pensionista falecido, mesmo para custear despesas imediatas como funeral ou contas, são consideradas irregulares pelo INSS. Tal prática pode resultar na necessidade de restituir integralmente os saldos ao cofre público.
Como regularizar a situação no INSS
Para evitar problemas e garantir que os dependentes tenham acesso aos seus direitos, é fundamental seguir os procedimentos corretos junto à Previdência Social:
- Comunicação do óbito: Embora o sistema do governo cruze informações com os cartórios de registro civil para cancelar pagamentos automaticamente, a família pode notificar o INSS proativamente. Essa comunicação pode ser feita pelo portal Meu INSS ou pela Central 135, ajudando a evitar depósitos indevidos.
- Solicitação de resíduo não recebido: Se houver valores devidos ao segurado até a data do falecimento, os dependentes cadastrados têm o direito de solicitar o pagamento desses resíduos de forma direta.
- Procedimento para herdeiros: Na ausência de dependentes elegíveis para pensão por morte, qualquer saldo restante do benefício só poderá ser liberado aos herdeiros mediante a apresentação de um alvará judicial ou de uma escritura de partilha de bens.
Dívida de empréstimo consignado após o falecimento
Com o encerramento do benefício devido ao falecimento do titular, a cobrança das parcelas de empréstimos consignados na folha de pagamento é automaticamente interrompida. O INSS esclarece que essa dívida específica não é transferida para o benefício de pensão por morte dos dependentes.
Importante ressaltar que essa regra se aplica estritamente aos débitos atrelados ao benefício que foi encerrado. Outras dívidas ou compromissos financeiros deixados pelo titular seguem as normas de sucessão e patrimônio estabelecidas pelo Código Civil.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.