Novas regras do INSS exigem identificação biométrica para a maioria dos pedidos
O INSS acaba de alterar as regras para o pagamento de benefícios e aposentadorias, exigindo biometria para a maioria dos novos pedidos. A alteração impacta quem solicita auxílios, aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Essa medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22), visa aumentar a segurança e combater fraudes, mas exige atenção imediata para não ter seu pedido encerrado.
O que é o cadastro biométrico e por que ele é exigido?
O cadastro biométrico serve para confirmar a identidade do solicitante, impedindo que terceiros recebam o dinheiro de benefícios indevidamente. É uma ferramenta de segurança que busca reduzir fraudes, garantindo que o pagamento chegue ao real beneficiário.
Como funcionam as novas exigências para o benefício
Para quem solicita benefícios ao INSS, será preciso comprovar que possui registro biométrico em bases governamentais. Isso significa ter a biometria cadastrada em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Embora essa exigência já existisse para alguns casos, como o BPC/Loas desde setembro de 2024, a nova portaria do INSS expande a regra para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Quem já recebe benefício será afetado pela biometria?
Para quem já é beneficiário do INSS, a boa notícia é que não haverá bloqueio automático. A implementação da biometria será gradual.
Durante o período de transição, registros biométricos feitos até 31 de dezembro de 2026 continuarão sendo aceitos. Além disso, até 31 de dezembro de 2027, biometrias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da CNH ou do passaporte, coletadas até o final de 2026, também serão válidas.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornará o padrão para a concessão, manutenção e renovação de todos os benefícios sociais.
Quem está dispensado da exigência biométrica do INSS?
A portaria do INSS prevê algumas exceções importantes para a obrigatoriedade da biometria:
- Pessoas com mais de 80 anos.
- Migrantes, refugiados e apátridas.
- Brasileiros que residem no exterior.
- Indivíduos com impossibilidade comprovada de deslocamento.
- Moradores de localidades consideradas de difícil acesso.
- Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, conforme regras específicas.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Para obter a sua CIN e estar em dia com as novas exigências do INSS, o cidadão deve acessar o portal do governo federal e realizar o agendamento no sistema do seu estado. No dia marcado, é preciso comparecer ao local de atendimento com a certidão de nascimento ou de casamento para a coleta da biometria.
A versão digital da CIN permite ainda a inclusão de registros como CNH e título de eleitor, facilitando o acesso a diversos serviços.
O que acontece se a biometria não for apresentada?
Nos casos em que a biometria é obrigatória, o requerente que não comprovar o cadastro ou não se enquadrar nas hipóteses de dispensa poderá ter seu pedido de benefício encerrado e considerado desistente.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a medida busca aumentar a segurança na concessão dos benefícios e evitar fraudes.
Cronograma de implantação da biometria será por etapas
A adoção da biometria pelo governo federal tem sido implementada de forma gradual. O cronograma de expansão total foi adiado e prevê a implantação completa apenas a partir de janeiro de 2027.
Esse prazo estendido permite que a população tenha mais tempo para emitir a Carteira de Identidade Nacional e realizar o cadastro biométrico, adaptando-se às novas exigências do INSS.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.