Entenda o impacto do pagamento do DAS nos seus direitos previdenciários
O pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o que mantém o Microempreendedor Individual (MEI) regularizado perante o INSS. Esse recolhimento funciona como um seguro, garantindo acesso a auxílios por incapacidade, salário-maternidade e aposentadoria.
Conforme informações do Money Times, a interrupção desses pagamentos não corta os benefícios de imediato. Existe um período de graça de até 12 meses, mas é fundamental entender as regras de carência para não ficar desassistido.
Como funcionam os prazos de carência
A carência é o número mínimo de contribuições necessárias para que o trabalhador tenha direito a cada benefício. Sem o pagamento em dia, o acesso a coberturas temporárias pode ser suspenso após o período de 12 meses sem novas guias pagas.
- Auxílio por incapacidade e aposentadoria por invalidez: exigem 12 contribuições, exceto em casos de acidentes ou doenças graves.
- Salário-maternidade: requer 10 meses de contribuição.
- Auxílio-reclusão: demanda 24 meses de recolhimento.
Cálculo da aposentadoria e o valor do benefício
O valor da aposentadoria para quem contribui apenas pela alíquota padrão do MEI é fixado no salário mínimo vigente. Contudo, se o trabalhador possuir contribuições anteriores sob o regime CLT com valores maiores, a média aritmética de todo o período, desde julho de 1994, pode elevar o benefício acima do piso nacional.
A Reforma da Previdência estabeleceu regras distintas para novos optantes e para quem já era filiado ao regime antes de novembro de 2019, sendo vital consultar o histórico de recolhimentos pelo portal Meu INSS.
Para quem ingressou após a reforma, as exigências são de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens, enquanto para mulheres são 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. O controle constante no portal ou aplicativo Meu INSS permite verificar guias em atraso e simular o tempo necessário para a concessão da aposentadoria.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.