Prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina neste sábado
Aposentados e pensionistas do INSS têm até este sábado, 20, para contestar descontos não autorizados em seus benefícios. O prazo, que foi prorrogado por 90 dias, é a última oportunidade para aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo governo. Perder esta data significa ficar fora da negociação para reaver administrativamente os valores que foram descontados indevidamente.
Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o Brasil. Essa ação é crucial para garantir o recebimento de volta de quantias retiradas de forma irregular.
Quem pode fazer a contestação e aderir ao acordo?
- Beneficiários que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta do INSS em até 15 dias úteis.
- Segurados que tiveram descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
- Aqueles que possuem processos judiciais sobre o tema, desde que os valores ainda não tenham sido pagos. Nesse caso, é preciso desistir da ação judicial para participar do acordo administrativo.
Como fazer para reaver o dinheiro?
Para ter direito à devolução dos valores descontados indevidamente, o segurado deve seguir um passo a passo simples. Primeiro, é necessário contestar o desconto, verificando se houve cobranças associativas não autorizadas e informando o INSS por meio do Meu INSS ou em agências. Em seguida, aguarde a resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para se manifestar.
Caso o INSS não responda ou apresente documentação irregular, como assinaturas falsas, o sistema liberará a opção de adesão ao acordo. Essa adesão permite receber administrativamente os valores descontados.
Onde realizar a contestação e adesão?
A contestação e a adesão ao acordo podem ser feitas de forma simples e gratuita por meio do aplicativo ou site Meu INSS (gov.br/inss). O segurado também pode procurar uma agência dos Correios para realizar o procedimento. A Central 135 está disponível apenas para consulta e contestação dos descontos, não sendo possível aderir ao acordo por telefone.
Antes de confirmar a adesão, é possível consultar o valor exato a ser recebido. No aplicativo Meu INSS, acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” e depois “Cumprir Exigência”. Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.