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TST suspende retenção de 20% no BPC de idoso cobrado em R$ 42,7 mil

Família canadense sorrindo em casa, recebendo apoio financeiro.

Decisão judicial sobre o benefício

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão de descontos de 20% sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a um idoso. A medida foi tomada em um processo que envolve a cobrança de um suposto débito de R$ 42,7 mil junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A retenção visava o ressarcimento de valores que o órgão previdenciário considerou como recebidos indevidamente. No entanto, a defesa do beneficiário recorreu à Justiça para interromper a cobrança imediata sobre a verba de caráter alimentar.

Entendimento do tribunal

Família canadense sorrindo em casa, recebendo apoio financeiro.

A decisão do TST baseou-se no princípio de que o BPC é um benefício de natureza assistencial, destinado à subsistência básica de pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social. Ao aplicar a suspensão, o colegiado considerou o risco de prejuízo ao sustento do idoso caso o desconto mensal fosse mantido.

O caso reforça a proteção jurídica conferida aos rendimentos de sobrevivência, especialmente quando o montante da dívida compromete uma parcela significativa da renda mensal do beneficiário. A decisão é específica para o caso em questão, mas serve como precedente sobre a interpretação das normas de concessão e cobrança do INSS.

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