Empresas terão valor de imposto retido antecipadamente, afetando capital de giro
O pagamento de vendas para empresas passará por uma mudança crucial com a reforma tributária: o split payment. Esta nova regra preocupa empresários, pois retira antecipadamente os valores de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no exato momento da transação. Na prática, o dinheiro que antes ficava no caixa da empresa como capital de giro, ajudando a custear despesas e fornecedores, será enviado diretamente ao governo, impactando a liquidez e podendo forçar a busca por crédito bancário.
Atualmente, muitas operações permitem que o vendedor receba o valor integral da venda e só recolha os tributos semanas depois. Esse intervalo é vital para a saúde financeira de muitos negócios. Com o split payment, implementado gradualmente a partir de testes este ano e uma fase facultativa para operações entre empresas em 2027, a parcela dos impostos sequer transitará pela conta do vendedor.
Como o novo sistema de pagamento funciona na prática
Imagine uma venda hipotética de R$ 1 mil. Com uma alíquota combinada de 28% para os novos impostos, o valor total seria de R$ 1.280. Os R$ 280 referentes a IBS e CBS seriam separados. No entanto, o valor não iria integralmente para o governo. A empresa poderá descontar créditos tributários – impostos já pagos a fornecedores. Se houver R$ 180 em créditos, apenas os R$ 100 restantes serão recolhidos, deixando R$ 1.180 para o vendedor. Caso a consulta dos créditos não seja imediata, o valor cheio poderá ser retido, com devolução do excesso em até três dias úteis.
“O split não aumenta a carga tributária, mas antecipa o desembolso de um valor que já seria devido e, com isso, piora o resultado financeiro do contribuinte”, explica Renato Nunes, sócio da área tributária do Machado Nunes Advogados.
O efeito no caixa das companhias dependerá do ciclo financeiro de cada negócio. Aquelas que pagam fornecedores antes de receber de clientes tendem a sentir mais a perda desse capital. A necessidade de recorrer a empréstimos pode aumentar os custos financeiros, que seriam repassados aos consumidores.
Empresas com margens apertadas serão as mais afetadas
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) alerta que o split payment poderá pressionar intensamente as empresas já com dificuldades para financiar estoques e outras despesas. A entidade, em declaração à Gazeta do Povo, defende mecanismos mais direcionados para combater a sonegação, como focar em operações de maior risco ou contribuintes com histórico de inadimplência.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também questiona a abrangência da medida, citando que experiências internacionais com sistemas semelhantes são voluntárias ou restritas a setores mais vulneráveis a fraudes. Segundo Gilberto Alvarenga, consultor tributário da CNC, “A tendência é que os maiores impactos recaiam sobre empresas com margens reduzidas, elevado volume de operações entre empresas e ciclos financeiros mais longos.”
Simples Nacional e particularidades
Empresas optantes pelo Simples Nacional, que permanecerem no regime unificado, ficarão, em regra, fora da retenção automática. Contudo, a FecomercioSP pondera que os créditos gerados aos compradores poderão ser menores do que os oferecidos por fornecedores do regime regular, o que poderia afetar a competitividade em algumas cadeias. Para compras parceladas, o imposto será separado conforme cada parcela for paga. Cancelamentos e devoluções terão restituição prevista em até três dias úteis. Em casos de chargeback, onde o cliente contesta a operação, as regras complementares ainda estão em definição.
O Ministério da Fazenda afirmou que a retenção será complementar e, na maioria das operações, alcançará apenas o saldo após o uso dos créditos. A pasta reforçou que “não há base técnica para prever uma piora da liquidez”, visto que “outras mudanças da reforma tendem a favorecer o caixa das empresas”. A Receita Federal, por sua vez, informou que estudos quantitativos sobre os efeitos do split payment ainda não foram divulgados e não têm prazo definido para apresentação.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.