Crise no Banco de Brasília coloca em risco R$ 30 bilhões de processos judiciais
Um alerta do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, colocou sob os holofotes a segurança de cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais. O montante está alocado no Banco de Brasília (BRB), instituição que enfrenta instabilidade financeira e está envolvida em escândalos envolvendo o Banco Master.
Os recursos, que pertencem a empresas e cidadãos com processos em curso nos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Bahia, Alagoas, Maranhão e Paraíba, correm risco caso o banco venha a sofrer uma liquidação, um cenário que analistas consideram cadaões cada vez menos improvável diante do quadro atual da instituição.
A busca por rendimentos acima da média resultou em exposição ao risco
Conforme apurado pelo Estadão, a escolha pelo BRB em vez de instituições sólidas como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal ocorreu pela promessa de taxas de retorno superiores. Em alguns casos, o banco ofereceu rendimentos que chegavam a ser o dobro do praticado por bancos federais.
O problema central é que o ganho financeiro desses depósitos não era revertido para os vencedores das ações judiciais, mas sim utilizado pelos próprios tribunais para custear despesas internas, incluindo o pagamento de benefícios e indenizações a magistrados e servidores.
Dificuldades para retirar os recursos
A situação é agravada pela tentativa frustrada de alguns tribunais em mover os ativos para bancos públicos. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por exemplo, teve uma liminar derrubada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo a transferência dos valores para o Banco do Brasil.
Além dos riscos aos depósitos, outros pontos de atenção incluem:
- A tentativa de resgate do banco por meio de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que ainda não se concretizou.
- A resistência de bancos privados em participar do aporte devido a dúvidas sobre a viabilidade das garantias oferecidas pelo Distrito Federal.
- A falta de transparência na gestão da crise, após vetos da governadora Celina Leão a dispositivos que obrigariam o ressarcimento de valores e a fiscalização parlamentar da operação.
Foi a ganância, e não a prudência, que guiou as decisões dos tribunais, e o mínimo que se espera é que eles sejam responsabilizados.
Enquanto o BRB não divulga seu balanço oficial e enfrenta uma corrida de liquidez, a preocupação central do CNJ permanece sobre o destino final desse dinheiro que, por lei, não pertence ao banco nem ao Estado, mas às partes envolvidas em processos judiciais.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.