Dinheiro liberado: novas vantagens financeiras chegam para mototaxistas
Mototaxistas de todo o Brasil podem em breve ter dinheiro liberado e acesso a um novo benefício crucial, que impactará diretamente suas finanças e condições de trabalho. Um projeto de lei no Congresso Nacional busca equiparar a categoria aos taxistas, oferecendo vantagens fiscais e financiamentos especiais. Essa proposta trará um auxílio prático para milhares de profissionais autorizados, facilitando a compra e manutenção de suas motocicletas.
O Projeto de Lei 3.746/2026, apresentado pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT), tem como objetivo estender aos mototaxistas regularmente autorizados as mesmas vantagens tributárias, creditícias e financeiras já concedidas aos taxistas. Esta medida visa promover um tratamento mais justo entre profissionais que exercem atividades econômicas semelhantes, dependendo diretamente do veículo para gerar renda e prestando serviços de interesse público.
Quais benefícios estão previstos?
- Isenção do IPI: Na compra de motocicletas novas destinadas ao uso profissional, os mototaxistas poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Linhas de financiamento especiais: Bancos públicos serão autorizados a criar linhas de crédito exclusivas e com condições facilitadas para a aquisição desses veículos.
- Redução de tributos estaduais: A proposta também prevê articulações para diminuir a cobrança de impostos estaduais sobre as motocicletas de uso profissional.
A legislação atual sofrerá modificações para permitir a extensão desses direitos. O projeto altera a Lei 8.989/1995, que trata da isenção de IPI na compra de veículos, e a Lei 12.009/2009, que regulamenta as atividades de mototaxista e motoboy no país.
Quem poderá ser beneficiado?
Para ter acesso às novas vantagens, o mototaxista deverá cumprir alguns requisitos rigorosos. Será necessário estar autorizado pelo Poder Público e utilizar a motocicleta exclusivamente para o transporte individual remunerado de passageiros. Além disso, o profissional precisa estar com sua situação regularizada e atender a todas as normas de segurança e cadastramento aplicáveis à categoria.
A presente proposição tem por objetivo promover tratamento jurídico mais isonômico entre categorias profissionais que exercem atividade econômica semelhante.
É importante ressaltar que o benefício não será concedido indiscriminadamente a qualquer comprador de motocicleta. A elegibilidade estará atrelada à comprovação da atividade profissional de mototáxi, conforme estabelecido na Lei 12.009/2009.
Próximos passos da proposta
O projeto de lei ainda seguirá para distribuição entre as comissões responsáveis da Câmara dos Deputados. Para que os benefícios se tornem realidade, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, e em seguida, sancionada pelo presidente da República.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.