Projeto contra devedor contumaz visa separar bons e maus contribuintes, diz secretário da Receita Federal
Em meio a operações de combate à sonegação fiscal, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou a importância de um projeto em tramitação no Congresso Nacional que busca combater os chamados devedores contumazes. Segundo ele, a medida é fundamental para **melhorar o tratamento dos bons contribuintes**, permitindo a separação do “joio do trigo” no cenário empresarial brasileiro.
A declaração surge após a operação “Poço de Lobato”, que desarticulou um esquema de sonegação fiscal avaliado em R$ 26 bilhões, envolvendo o Grupo Refit, do setor de combustíveis. Essa operação, que mirou crimes como sonegação de tributos, evasão de divisas e ocultação de patrimônio, evidencia a necessidade de mecanismos mais eficazes contra fraudes de grande escala.
Barreirinhas concedeu entrevista à Voz do Brasil, produzida pela EBC, onde detalhou o conceito de devedor contumaz e os objetivos do projeto. A proposta, segundo o secretário, busca **criar um ambiente de concorrência mais saudável** e proteger as empresas que cumprem suas obrigações fiscais.
Quem são os Devedores Contumazes?
O secretário da Receita Federal explicou que devedores contumazes são aqueles que **utilizam a atividade empresarial ou sua estrutura com o propósito deliberado de não pagar tributos**, obtendo assim uma vantagem competitiva indevida. “No meio desse esquema todo, está um dos maiores devedores contumazes do Brasil, um grupo econômico cujo negócio principal é não pagar tributo”, afirmou Robinson Barreirinhas.
É importante ressaltar que a inadimplência ocasional, decorrente de dificuldades financeiras pontuais, não caracteriza um devedor contumaz. “Pode acontecer com qualquer um. Ele não é um devedor contumaz. Nós estamos falando daquele empresário que abre a empresa com a intenção de não pagar tributo”, esclareceu o secretário.
Um Pequena Minoria com Grande Impacto
Apesar de representarem uma **”pequena minoria”** entre os mais de 20 milhões de empresas brasileiras, os devedores contumazes causam um “estrago enorme em determinados setores”. Estima-se que o número desses contribuintes seja de aproximadamente mil pessoas jurídicas.
O governo defende uma legislação mais rigorosa, com critérios específicos para identificar esses devedores. A proposta prevê que a dívida seja **superior a R$ 15 milhões** e também maior que o patrimônio da empresa. Barreirinhas mencionou que o montante devido pelos devedores contumazes chega a ultrapassar os R$ 200 bilhões.
Objetivo: Retirar Empresas Fraudulentas do Mercado
O principal objetivo do governo com o projeto de lei não é, necessariamente, recuperar o dinheiro sonegado, pois muitas dessas empresas são criadas sem patrimônio. “O que nós queremos é **tirar elas do mercado** e abrir espaço para que o bom empresário possa atuar”, ressaltou o secretário.
Ao combater o devedor contumaz, a Receita Federal busca **garantir a justiça fiscal e a livre concorrência**, beneficiando as empresas que operam dentro da legalidade e contribuem para o desenvolvimento econômico do país. A iniciativa é vista como um passo crucial para **fortalecer a relação entre o Fisco e os contribuintes honestos**.