Idosos com 65 anos ou mais têm nova isenção no Imposto de Renda
A Receita Federal trouxe uma excelente notícia para milhares de aposentados e pensionistas brasileiros. Quem tem 65 anos ou mais agora pode ter direito a uma isenção adicional no Imposto de Renda, o que pode reduzir significativamente o valor devido ou até mesmo zerar a cobrança, impactando diretamente o orçamento mensal.
Na prática, este grupo de contribuintes se beneficia de uma “dupla isenção”. Além da faixa mensal padrão de R$ 2.112,00 livre de imposto para todos, existe uma isenção extra de R$ 1.903,98 por mês.
Isso significa que aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais podem receber até R$ 4.224,00 mensais sem incidência de Imposto de Renda. Para que o benefício seja válido, os valores devem ser provenientes de fontes previdenciárias.
Ao considerar o 13º salário, a parcela adicional isenta pode atingir até R$ 24.751,74 anualmente, aliviando a carga tributária sobre a renda na aposentadoria.
Quem tem direito à isenção extra?
A isenção adicional é destinada a aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados que atendam a critérios específicos. É fundamental estar atento para garantir o benefício.
- Ter 65 anos completos ou mais.
- Ser aposentado, pensionista ou militar da reserva/reformado.
- Receber rendimentos de natureza previdenciária.
- Declarar o Imposto de Renda, quando a declaração for obrigatória.
Rendimentos de previdência privada, como PGBL e VGBL, também podem ser contemplados, desde que possuam caráter previdenciário.
Como declarar para aproveitar o benefício?
É crucial ter cuidado ao preencher a declaração anual do Imposto de Renda. A isenção é aplicada individualmente nos pagamentos mensais, mas na declaração, a Receita Federal soma todos os rendimentos.
Isso significa que, se você recebe mais de uma aposentadoria ou tem outras fontes de renda, pode ultrapassar o limite da isenção. O próprio sistema ajusta automaticamente o valor tributável caso o limite seja excedido.
É importante informar a parcela beneficiada corretamente na ficha de “rendimentos isentos” para garantir o aproveitamento da isenção.
Quem ainda precisa declarar o Imposto de Renda?
Mesmo com o benefício da isenção extra, alguns aposentados e pensionistas ainda precisam declarar o IR. As regras gerais de obrigatoriedade permanecem as mesmas para todos os contribuintes, como:
- Receber rendimentos tributáveis anuais acima de R$ 35.584.
- Ter rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil.
- Possuir bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil.
- Realizar operações em bolsas de valores, venda de imóveis ou atividades rurais.
Além disso, pessoas com doenças graves têm direito à isenção total do Imposto de Renda sobre aposentadoria, sem restrição de idade.
A ampliação da faixa de isenção para maiores de 65 anos é uma forma de aliviar a carga tributária sobre quem já deixou o mercado de trabalho. Esta medida garante uma maior proteção da renda e melhora a qualidade de vida dos idosos no Brasil.