Alerta final para aposentados e pensionistas do INSS sobre descontos indevidos
Aposentados e pensionistas do INSS têm um prazo crucial se aproximando: nesta sexta-feira (data não especificada na fonte) termina o período para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Este é o último momento para realizar o procedimento obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento e reaver valores pagos indevidamente.
A não participação dentro do prazo estabelecido pode significar a perda da oportunidade de receber administrativamente os valores que foram subtraídos de forma incorreta dos pagamentos. Milhões de segurados já iniciaram o processo de contestação e adesão.
Entenda o acordo de ressarcimento do INSS
O acordo prevê a devolução de valores descontados indevidamente, cobrados entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito a receber o ressarcimento corrigido, o segurado precisa seguir um passo a passo específico estabelecido pelo INSS.
O processo inicia com a contestação formal de qualquer cobrança associativa não autorizada. Após a comunicação ao INSS, seja pelo Meu INSS ou em agências, é necessário aguardar a manifestação do órgão, que tem um prazo de até 15 dias úteis.
Como recuperar valores descontados sem autorização?
Caso o INSS não responda no prazo ou apresente documentação considerada irregular, como assinaturas falsificadas, o sistema irá liberar a opção para o segurado aderir ao acordo de recebimento. A adesão ao acordo garante que os valores sejam depositados na conta do benefício em até três dias úteis, já corrigidos.
Onde consultar e contestar os descontos?
A consulta da situação e a realização da contestação podem ser feitas de forma prática e digital através do aplicativo ou site Meu INSS. Para quem prefere ou necessita de suporte presencial, o atendimento também está disponível na Central 135 e nas agências dos Correios.
Quem já foi beneficiado e quem ainda pode pedir?
Até o momento, 6,3 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, e 4,3 milhões aderiram ao acordo, resultando na devolução de aproximadamente R$ 3 bilhões em todo o país. Outros 758 mil beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. O prazo final para essas ações é nesta sexta-feira.
