Mais de 20 mil pagamentos do programa pé-de-meia em risco
O programa Pé-de-Meia, que libera auxílio de R$ 200 mensais a estudantes, está sob forte investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por indícios de irregularidades em pagamentos. Uma auditoria revelou cerca de 20 mil casos problemáticos, incluindo verbas destinadas a pessoas já falecidas e inconsistências em CPFs, levantando preocupações sobre a destinação de um orçamento anual de R$ 12 bilhões.
A revisão crítica feita pelo TCU aponta falhas significativas no processo de seleção e manutenção dos beneficiários. Esses achados podem impactar a gestão do programa e a validade de pagamentos futuros.
Pagamentos a falecidos e CPFs inconsistentes: os detalhes
Entre as falhas mais graves identificadas pelo TCU, estão aproximadamente 2.700 beneficiários que, apesar de constarem como “falecidos” nos registros civis, continuaram a receber o auxílio. Além disso, cerca de 6.000 pagamentos foram baseados em CPFs com inconsistências documentais.
A auditoria também apontou a liberação de dinheiro para indivíduos que possuíam renda acima do limite estabelecido para participar do programa. Renata Carvalho, auditora-chefe de Educação do TCU, confirmou que o total de inconsistências chega a 20 mil casos, evidenciando problemas estruturais no controle dos repasses.
O Ministério da Educação (MEC) foi notificado e teve um prazo inicial de 60 dias, que foi prorrogado, para apresentar as justificativas e implementar as correções necessárias. O MEC reiterou que as inconsistências representam cerca de 0,05% do total de 6 milhões de estudantes atendidos, e os ajustes estão em andamento.
Controvérsia sobre os resultados educacionais do programa
Paralelamente às questões financeiras, especialistas e órgãos de controle questionam a metodologia utilizada pelo Ministério da Educação para medir o sucesso do Pé-de-Meia. O MEC divulgou em abril que o programa teria reduzido a taxa de abandono escolar em 43% ao comparar 2024 com 2022.
No entanto, essa comparação ignora o ano de 2023, que precedeu a implementação da política. Ao analisar os dados de 2023 (3,7%) e 2024 (3,6%), a redução no abandono escolar foi de apenas 0,1 ponto percentual. Um cenário similar de estagnação foi observado na taxa de reprovação, que variou de 5,7% para 5,6% no mesmo período.
O ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, criticou a forma de apresentação dos dados. Fernando Schüller, cientista político, sugeriu que a necessidade de demonstrar resultados em ano eleitoral pode ter influenciado a interpretação e divulgação desses números.
Impacto orçamentário e benefícios para o estudante
O Pé-de-Meia representa um investimento anual de aproximadamente R$ 12 bilhões, um montante que é quase três vezes superior ao total de verbas destinadas a todos os outros investimentos do MEC, como construção de creches, escolas, melhorias em universidades e institutos federais, conectividade e material didático.
Para cada aluno, o programa garante R$ 200 mensais pela frequência escolar, além de bônus pela conclusão do ano letivo e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O benefício total por estudante pode chegar a R$ 9,2 mil, visando incentivar a permanência e o bom desempenho escolar.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.