Verifique agora se seu pagamento do INSS está entre os R$ 2,1 bilhões liberados
O INSS liberou R$ 2,1 bilhões em dinheiro de atrasados para milhares de beneficiários nesta semana. Aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o instituto terão acesso a esses valores, que podem chegar a 60 salários mínimos, com pagamentos esperados até o final de julho. Um total de 141,4 mil pessoas serão contempladas neste lote, referente a 100.893 processos de concessão ou revisão de benefícios.
Quem tem direito a este dinheiro do INSS?
Os valores liberados neste lote são destinados a segurados do INSS que obtiveram vitória em ações judiciais contra o órgão. É fundamental que o processo tenha transitado em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recurso. Para ser incluído neste pagamento específico, a ordem de quitação pelo juiz deve ter sido emitida em maio.
- Você ganhou um processo contra o INSS na Justiça.
- A ação judicial já foi finalizada e não cabe mais recurso.
- Os atrasados são classificados como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos.
- A ordem de pagamento do juiz para seu caso foi emitida em maio.
Como consultar se você vai receber os atrasados do INSS
Para saber a data exata do seu recebimento, o segurado deve consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo. Outra opção é entrar em contato diretamente com o advogado que acompanhou a ação. O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que a definição do dia exato do depósito fica a cargo de cada TRF, seguindo seus próprios cronogramas.
No site do TRF, o valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro é efetivamente pago, o status da consulta será atualizado para “Pago total ao juízo”.
Os pagamentos de RPVs, que correspondem a este lote, são quitados em até dois meses após a ordem judicial. Se a ordem foi emitida em maio, o depósito deve ocorrer até o final de julho. Já os precatórios, que são valores acima de 60 salários mínimos, são pagos apenas uma vez ao ano.
Entenda o que são os atrasados do INSS
Os atrasados do INSS são quantias retroativas devidas a segurados que recorreram ao Judiciário e venceram uma disputa contra o Instituto Nacional do Seguro Social. Isso ocorre quando o segurado comprova que tinha direito a um benefício ou a um valor maior do que o recebido. As ações podem envolver:
- Revisão de aposentadoria, pensão ou outros benefícios.
- Concessão inicial de benefícios negados anteriormente.
- Casos de auxílio-doença.
- Aposentadorias (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência).
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esses pagamentos são realizados em lotes mensais, de acordo com o mês de autorização da RPV pelo juiz.
Distribuição dos valores por Tribunal Regional Federal (TRF)
O valor total de R$ 2,1 bilhões para ações previdenciárias e assistenciais está distribuído entre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, abrangendo diferentes estados. Confira os valores previdenciários/assistenciais liberados por região:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 562.242.004,98 para 33.891 beneficiários.
- TRF da 2ª Região (RJ, ES): R$ 131.512.019,09 para 8.311 beneficiários.
- TRF da 3ª Região (SP, MS): R$ 315.657.361,75 para 13.649 beneficiários.
- TRF da 4ª Região (RS, PR, SC): R$ 471.508.991,69 para 35.247 beneficiários.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 454.216.672,00 para 36.054 beneficiários.
- TRF da 6ª Região (MG): R$ 212.060.626,98 para 14.217 beneficiários.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.