Novas exigências do INSS impactam o recebimento do BPC/LOAS em 2026
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) passa por mudanças significativas em 2026, alterando critérios de concessão e segurança para idosos e pessoas com deficiência. Com o novo piso nacional de R$ 1.621,00, o limite de renda familiar por integrante foi atualizado, exigindo maior atenção dos beneficiários quanto às regras de elegibilidade e manutenção do auxílio assistencial.
Entenda o novo cálculo de renda
O direito ao BPC exige que a renda familiar mensal por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo vigente. Para 2026, isso equivale a R$ 405,25. O INSS cruza dados do CadÚnico e exige o CPF regularizado de todos os membros do núcleo familiar.
Existe, contudo, uma flexibilidade importante na legislação: a dedução de gastos. Famílias podem subtrair da renda bruta despesas comprovadas com medicamentos, fraldas e tratamentos que não são fornecidos pelo SUS. Caso a renda, após esse abatimento, permaneça dentro do limite, o benefício pode ser liberado.
Biometria e controle contra fraudes
O governo intensificou a segurança com a obrigatoriedade da biometria facial. Este reconhecimento é agora indispensável para:
- Abertura de novos pedidos;
- Atualizações cadastrais no sistema;
- Desbloqueio de crédito;
- Contratação de empréstimos pelo aplicativo Meu INSS.
Mudanças para pessoas com deficiência
O processo de concessão ficou mais rigoroso, exigindo que todos os laudos médicos apresentem obrigatoriamente o código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, o INSS aprimorou o cruzamento de dados para identificar quem realmente reside no mesmo domicílio, excluindo cônjuges separados de fato do cálculo de renda familiar.
Incentivo ao trabalho e regras de crédito
Beneficiários com deficiência que conseguem emprego formal, recebendo até dois salários mínimos, não perdem o direito ao amparo total de imediato. Eles passam a receber o Auxílio-Inclusão, que corresponde à metade do valor do BPC, somado ao salário do trabalho.
Para quem busca empréstimo consignado, a margem de 35% permanece, mas o INSS proibiu a modalidade para representantes legais e estabeleceu o bloqueio automático do benefício após cada nova contratação de crédito.
Segundo o NSC Total, o beneficiário deve atualizar o CadÚnico obrigatoriamente a cada dois anos para evitar o bloqueio do pagamento, independentemente de mudanças na renda ou no endereço.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.