Como a nova lei impacta seu pagamento mensal
O pagamento da pensão alimentícia ganha uma nova ferramenta: o Pix Pensão. Milhares de mães e filhos em todo o Brasil serão diretamente afetados por esta mudança crucial, que promete agilizar o recebimento do dinheiro a cada mês. A partir de agora, valores de pensão podem ser depositados de forma automática, garantindo mais segurança e pontualidade, uma medida sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei do Pix Pensão estabelece que, quando não for possível o desconto direto em folha, o valor mensal da pensão alimentícia deve ser depositado automaticamente na conta da pessoa beneficiária. Essa transferência será realizada pelo banco da conta do devedor diretamente para a conta do credor, oferecendo um novo mecanismo para o cumprimento da obrigação.
A iniciativa foi celebrada como um avanço na proteção e apoio às mulheres. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, destacou a importância da medida:
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se (o homem) tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês.”
O presidente Lula, dirigindo-se às relatoras dos projetos, reforçou a ideia de responsabilização e proteção:
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher.”
O que mais muda para a proteção feminina
Além do Pix Pensão, outra lei sancionada visa fortalecer o Ligue 180, serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher. A nova legislação determina que o Ligue 180 deve ser amplamente divulgado, garantindo que mais mulheres tenham acesso a esse canal de apoio essencial. A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, ressaltou a relevância:
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione.”
O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura. Este projeto busca fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher. Os decretos regulamentam alterações recentes na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores. As informações foram divulgadas inicialmente pelo Conjur e Agência Brasil.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.