O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) orienta os beneficiários do programa Bolsa Família sobre a importância de manter as informações cadastrais em dia para assegurar a continuidade do recebimento dos depósitos em 2026. A gestão das inscrições e a validação de requisitos continuam sob responsabilidade da rede pública de assistência social municipal.
Para manter o benefício ativo, a principal exigência do MDS é a atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses, ou sempre que houver alteração na composição familiar, endereço ou renda. No Nordeste, incluindo o estado da Paraíba, o atendimento presencial para revisão e atualização cadastral é realizado nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.
Regras de elegibilidade e compromissos das famílias
O valor base do programa Bolsa Família é fixado pelo governo federal em R$ 600 por família, acrescido de adicionais conforme a composição do núcleo familiar. O MDS estabelece que o recebimento dos repasses condiciona-se ao cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação.
Entre as obrigações estipuladas pelo órgão federal para a manutenção do pagamento, estão:
- Frequência escolar: exigência de frequência mínima para crianças e adolescentes em idade escolar;
- Acompanhamento de saúde: cumprimento do calendário nacional de vacinação para crianças e acompanhamento nutricional (peso e altura);
- Pré-natal: realização do acompanhamento médico regular para gestantes integrantes da família.
blockquote>A validação dos dados de saúde e educação é realizada periodicamente pelos ministérios setoriais em conjunto com o MDS para garantir o repasse correto do benefício.
Calendário de pagamento e canais oficiais de consulta
Os pagamentos do Bolsa Família são operacionalizados pela Caixa Econômica Federal e distribuídos nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário impresso no cartão.
Para verificar o valor exato a receber e a data de liberação da parcela, o beneficiário deve utilizar exclusivamente os canais oficiais do governo e da instituição financeira. Não há necessidade de deslocamento às agências bancárias apenas para consulta de extrato.
Os canais oficiais para informação e checagem de saldo são:
- Aplicativo Bolsa Família: disponível para smartphones, com acesso via CPF;
- Aplicativo Caixa Tem: permite a movimentação bancária, pagamento de contas e transferências;
- Central de Atendimento do MDS: telefone 121;
- Central de Atendimento da Caixa: telefone 111.
O MDS ressalta que o cancelamento ou bloqueio de valores só ocorre após notificação prévia nos aplicativos oficiais ou no extrato bancário do beneficiário.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.