Famílias inscritas no Bolsa Família ou que têm um integrante recebendo o BPC podem ser selecionadas para uma moradia do Minha Casa, Minha Vida sem pagar nenhuma parcela do financiamento.
A regra vale para a Faixa 1 urbana do programa, que em 2026 aceita renda familiar bruta de até R$ 3.200 por mês — e os valores recebidos do Bolsa Família e do BPC não entram nesse cálculo.
A isenção não é automática: a família ainda precisa estar no Cadastro Único atualizado, se inscrever na prefeitura e ser sorteada entre os candidatos do município.
Como funciona a isenção das parcelas
A regra da “parcela zero” foi criada pelo Ministério das Cidades e reforçada em portarias que integram o Minha Casa, Minha Vida ao Cadastro Único.
Famílias selecionadas para uma unidade subsidiada da Faixa 1 que estejam recebendo o Bolsa Família, ou que tenham alguém no domicílio recebendo o BPC no momento da análise, ficam dispensadas de pagar as prestações do contrato com a Caixa Econômica Federal.
É importante entender o alcance da isenção: ela cobre apenas as parcelas do financiamento do imóvel. Despesas de manutenção, condomínio, água, luz e IPTU continuam sendo de responsabilidade da família a partir do momento em que a casa é entregue.
Quem tem direito à parcela zero
Para se enquadrar na Faixa 1 urbana em 2026, a família precisa comprovar renda bruta mensal de até R$ 3.200.
Os critérios básicos são:
- Estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;
- Ser beneficiária do Bolsa Família ou ter integrante que recebe o BPC;
- Não possuir outro imóvel registrado em nome de membros da família;
- Participar do processo de seleção aberto pela prefeitura do município.
Cumprir esses requisitos garante a possibilidade de concorrer a uma unidade — não a entrega automática da casa. A seleção final é feita por sorteio entre as famílias inscritas e aprovadas pela Caixa Econômica Federal.
Como fazer a inscrição na prefeitura
O passo a passo para tentar uma vaga segue, normalmente, esta ordem:
- Atualizar o Cadastro Único no CRAS da cidade;
- Procurar a Secretaria de Habitação ou o setor responsável na prefeitura para saber se há edital aberto;
- Levar documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de residência) de todos os moradores do domicílio;
- Aguardar o envio dos dados à Caixa Econômica Federal para análise;
- Acompanhar o resultado do sorteio feito pela prefeitura entre as famílias aprovadas.
Cada município define seu próprio calendário e número de unidades disponíveis, por isso o prazo e a quantidade de casas variam de cidade para cidade.
Editais abertos em municípios de diferentes estados
Ao longo de 2026, prefeituras de diferentes regiões do país abriram seleções específicas para famílias do Bolsa Família e do BPC.
Em Cariacica, no Espírito Santo, a prefeitura abriu inscrições para apartamentos populares com isenção total de parcelas para o público prioritário do programa.
Petrolina, em Pernambuco, também concluiu recentemente uma seleção de centenas de unidades pela mesma regra. Outros municípios de São Paulo, Rondônia e Rio Grande do Sul têm editais menores, de dezenas a poucas centenas de apartamentos.
Como a lista de cidades contempladas muda com frequência e cada prefeitura publica seu próprio edital, o caminho mais seguro é confirmar diretamente no site oficial do município ou na Secretaria de Habitação local se há processo seletivo em andamento.
Cuidados para evitar fraudes
A inscrição no Minha Casa, Minha Vida é sempre gratuita e feita pelos canais oficiais da prefeitura ou pelo portal do programa.
Desconfie de mensagens ou vídeos que pedem pagamento antecipado, taxa de “garantia de vaga” ou dados bancários fora dos canais da prefeitura e da Caixa Econômica Federal.
Em caso de dúvida sobre um edital específico, o CRAS do município e a própria Secretaria de Habitação podem confirmar se a seleção é real.
