Governo Brasileiro Avança na Regulamentação do Mercado de Carbono com Metas Claras até 2026
O governo federal estabeleceu um cronograma ambicioso para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. A meta é publicar todas as normas infralegais necessárias até dezembro de 2026, um passo crucial para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com previsão de operação em 2030.
A informação foi divulgada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis. Segundo Reis, o mercado de carbono representa um potencial significativo para a geração de oportunidades econômicas, aumento de renda e redução das desigualdades sociais. No entanto, ela ressaltou que a iniciativa não deve ser vista como uma solução única para a crise climática.
“Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”, afirmou Reis, destacando a longa trajetória para a consolidação da proposta. A construção desse ecossistema envolve a colaboração de diversos atores, incluindo o setor público, empresas, o mercado financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Estrutura e Expectativas Econômicas do Mercado de Carbono
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada em outubro, terá um caráter temporário, atuando até que um órgão gestor permanente seja estabelecido. Projeções apresentadas pela secretaria indicam que o mercado de carbono tem o potencial de impulsionar o crescimento adicional da economia brasileira em quase 6% até 2040 e atingir 8,5% até 2050. Essas estimativas sinalizam um futuro promissor para o país no cenário de transição energética.
Dados do Banco Mundial corroboram essa perspectiva, com projeções de queda de 21% nas emissões de gás carbônico dos setores regulados até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono é estimado em US$ 30, com potencial de elevação para US$ 60 em uma segunda fase, o que incentivará a adoção de práticas mais sustentáveis pelas empresas.
Preparação para o Cenário Internacional e Impacto da Reforma Tributária
O Ministério da Fazenda está conduzindo estudos e análises de impacto regulatório para otimizar o escopo e a eficiência do mercado de carbono. O objetivo é preparar a economia brasileira para um contexto global onde a precificação do carbono se torna cada vez mais uma realidade irreversível. A subsecretária de Regulação e Metodologias, Ana Paula Machado, enfatizou a necessidade de o Brasil estar apto a monitorar emissões, precificar o carbono e competir internacionalmente.
“Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”, declarou Machado. O Estado terá um papel fundamental em apoiar os agentes econômicos durante essa transição para uma economia de baixo carbono, garantindo que a mudança seja o mais fluida possível.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a criação da secretaria extraordinária aproveita uma “janela de oportunidade” impulsionada pela reforma tributária. A iniciativa se integra à estratégia governamental de fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima, impulsionando a agenda de descarbonização iniciada em 2023.
Durigan ressaltou que a nova secretaria representa um passo concreto e essencial para a estruturação do mercado de carbono regulado no Brasil, marcando o início de anos de trabalho dedicado a essa importante agenda. A regulamentação do mercado de carbono é vista como um forte estímulo a investimentos em atividades de baixo carbono, aumentando a competitividade da indústria nacional e apoiando a transição ecológica do país.