Governo destina recursos do FGTS para entidades filantrópicas e SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que possibilita o acesso de hospitais filantrópicos a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a obtenção de financiamentos. A iniciativa, anunciada durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, visa fortalecer o financiamento da saúde pública e estende os benefícios a organizações que atendem pessoas com deficiência e atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo informações do governo, a expectativa é que a medida permita a destinação de aproximadamente R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026. Este montante não afetará os recursos já destinados a áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.
A nova MP restabelece a autorização para uso de recursos do FGTS em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde, que vigorou entre 2019 e 2022, por mais quatro anos. A medida prevê que, com a utilização do fundo, bancos públicos possam oferecer financiamentos com taxas de juros mais baixas. Dados do governo indicam que a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos utilizando recursos do FGTS foi de 11,6% ao ano no período anterior, em comparação com 17,7% ao ano em operações com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o impacto positivo da redução dos encargos financeiros.
“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”
Padilha acrescentou que as entidades poderão acessar crédito com taxas cerca de 30% menores, prazos de pagamento ampliados de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. Essas condições, segundo o ministro, permitirão a ampliação e qualificação dos serviços prestados ao SUS.
Durante o evento em Salvador, o governo também formalizou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento público da saúde. Um deles amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, por meio do Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia permite a compensação de dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Um hospital na Bahia, por exemplo, passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões.
Adicionalmente, foi anunciada a ampliação permanente de recursos federais para serviços especializados já existentes. A Bahia receberá um repasse adicional de R$ 23 milhões para o custeio dessas ações, que será integrado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.