Nova regra pode salvar motoristas e entregadores de dívidas com juros altíssimos
Uma importante mudança está a caminho para quem busca dinheiro liberado com juros mais baixos: o governo Lula avança na regulamentação de um novo crédito consignado para motoristas de aplicativo e entregadores. Essa medida visa cortar as taxas abusivas, que hoje chegam a 142,7% ao ano, prometendo um benefício financeiro direto no bolso de milhares de trabalhadores.
O que muda no acesso ao crédito consignado
Atualmente, empréstimos pessoais sem garantia para esses profissionais podem ter juros médios de 142,7% ao ano, o equivalente a 7,7% ao mês. Com o consignado, que permite oferecer recebíveis futuros como garantia, a expectativa é que as taxas caiam drasticamente. Para efeito de comparação, o crédito pessoal com garantias hoje tem um juro médio de apenas 26,3% ao ano, ou menos de 2% mensais.
A base para essa inovação já estava prevista na Lei 15.179, sancionada em julho de 2025, que criou o novo consignado privado. No entanto, sua implementação este ano ainda depende da resolução de gargalos no Ministério da Fazenda e do calendário apertado pelas eleições.
Desafios e limites para garantir o pagamento
Para que o novo modelo de crédito se concretize, o governo e as instituições financeiras enfrentam alguns obstáculos. É preciso criar um sistema que permita aos bancos acessar o histórico e o fluxo financeiro de cada trabalhador, além de desenvolver um método para “travar” os pagamentos futuros que servirão como garantia.
Outra preocupação central é evitar que os trabalhadores comprometam uma parcela excessiva de sua renda. A lei autoriza um desconto máximo de 30% do repasse total do aplicativo, mas há temor de que essa porcentagem resulte em uma renda líquida insuficiente, especialmente porque motoristas e entregadores arcam com altos custos operacionais, como combustível e depreciação do veículo, que podem ultrapassar metade do valor recebido.
Uma alternativa em estudo é fixar um nível mínimo para a renda líquida, como o “mínimo existencial”, atualmente em R$ 600.
Como funcionará o sistema de informações
O ideal seria que grandes plataformas como Uber, 99 e iFood criassem uma “registradora centralizada”. Esse sistema permitiria aos bancos consultar diretamente todos os rendimentos dos trabalhadores e facilitaria a retenção dos valores dados em garantia, especialmente para quem opera em múltiplas plataformas.
Caso essa centralização não seja viável, o “consignado dos apps” ainda poderá funcionar. Nesse cenário, a relação seria bilateral entre as instituições financeiras e cada plataforma, com limites e autorizações de uso de rendimento futuro feitos individualmente, sem considerar o histórico de todas as plataformas em que o trabalhador atua.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.