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Itapema abre 90 vagas para casas com renda de até R$ 3.200 e CadÚnico

Família brasileira feliz em frente a empreendimento do Minha Casa Minha Vida em Itapema

Inscrições abertas para 90 moradias em Itapema com renda familiar de R$ 3.200

Um novo benefício habitacional acaba de ser liberado em Itapema, afetando diretamente 90 famílias que sonham com a casa própria. O processo de seleção para unidades do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1, já está com inscrições abertas, oferecendo a chance de uma moradia com renda bruta familiar de até R$ 3.200 e a necessidade de ter o CadÚnico atualizado. Esta é a sua oportunidade de mudar de vida, garantindo um lar para sua família.

Quem pode concorrer aos apartamentos

Para participar da seleção das 90 unidades habitacionais do empreendimento Campo Verde, os interessados devem atender a critérios específicos. O principal deles é possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200. Além disso, é fundamental estar com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) devidamente atualizado.

Outros requisitos incluem ter capacidade civil para a assinatura do contrato habitacional e cumprir as regras da Lei Federal nº 14.620/2023. É importante notar que, salvo exceções previstas em lei, não podem participar:

  • Pessoas com financiamento habitacional ativo.
  • Proprietários de imóvel residencial em condições de moradia.
  • Indivíduos já beneficiados por programas habitacionais semelhantes nos últimos dez anos.

Como fazer a inscrição gratuita

O processo de inscrição é totalmente gratuito e deve ser realizado de forma online, por meio do Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB). Este sistema está disponível no site oficial da Prefeitura de Itapema. As inscrições permanecem abertas por um período de 60 dias, a contar do dia 15 de junho.

É responsabilidade do candidato garantir a veracidade das informações e da documentação apresentada. A Prefeitura alerta que informações falsas ou tentativas de fraude podem resultar na exclusão imediata do processo, além de outras medidas legais cabíveis.

Critérios de prioridade na seleção

Após a etapa de análise documental, as famílias habilitadas serão classificadas com base em critérios de prioridade que adicionam pontos à classificação final. Cada condição comprovada melhora a posição da família na lista. Entre os critérios estão:

  • Famílias onde a mulher é a responsável pelo grupo familiar.
  • Presença de idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência.
  • Famílias com integrantes diagnosticados com câncer ou doença rara.
  • Mulheres vítimas de violência doméstica.
  • Famílias residentes em áreas de risco.
  • Indígenas e quilombolas.
  • Outras situações estabelecidas no edital completo.

A Comissão Especial Municipal de Seleção Habitacional será a responsável por analisar os documentos, aplicar os critérios de pontuação e elaborar a relação das famílias classificadas inicialmente.

Análise final e contratação pela Caixa

Após o encerramento das inscrições e a classificação preliminar, haverá um prazo para que os candidatos possam apresentar recursos. Somente depois desta etapa a lista definitiva será encaminhada para a Caixa Econômica Federal. A Caixa realizará a análise final do enquadramento e, em seguida, procederá com a contratação das famílias selecionadas.

A Prefeitura de Itapema enfatiza que a inscrição e a classificação no processo municipal não garantem automaticamente o recebimento de uma unidade habitacional. A aprovação final e a efetiva contratação dependem da análise e validação da Caixa Econômica Federal.

Onde buscar ajuda para as inscrições

Para os moradores que precisarem de auxílio ou tiverem dúvidas sobre como realizar a inscrição, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação está disponível para atendimento. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na Rua 902, nº 155, no bairro Alto São Bento (em anexo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos).

Também é possível obter informações e tirar dúvidas por meio do telefone ou WhatsApp, no número (47) 3267-1572.

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