Fique atento para não perder auxílio-doença e outros direitos
A interrupção das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode trazer sérios prejuízos aos trabalhadores brasileiros, impactando diretamente a “qualidade de segurado”. Essa condição é essencial para acessar benefícios como auxílio-doença, e sua perda pode até atrasar a tão esperada aposentadoria. O professor e advogado Paulo Bacelar, especialista em Direito Previdenciário, alerta para a importância de entender essas regras agora para evitar a perda de direitos previdenciários.
Perda da qualidade de segurado: o que significa?
A perda da qualidade de segurado ocorre quando o trabalhador deixa de contribuir por um período, situação que impede o acesso a importantes direitos previdenciários. Bacelar explica que isso pode bloquear o recebimento de benefícios como auxílio-doença e a própria aposentadoria, evidenciando a necessidade de manter a regularidade dos pagamentos.
Aposentadoria urbana: como funciona com lacunas?
Para o trabalhador urbano, é possível se aposentar mesmo que existam períodos sem contribuição, desde que o tempo mínimo exigido pela legislação seja alcançado, totalizando 15 anos de pagamentos. Nesses casos, a aposentadoria pode ser concedida ao completar 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres. Mesmo com a perda da qualidade de segurado ao longo do tempo, o direito à aposentadoria permanece garantido se o tempo mínimo de contribuição foi cumprido.
Regras específicas para o trabalhador rural
A situação é diferente para o trabalhador rural. Além do tempo mínimo de 15 anos de atividade no campo, que pode ser cumprido de forma intercalada, é necessário que o segurado esteja exercendo essa atividade no momento do pedido da aposentadoria. Sem essa condição, o acesso ao benefício rural pode ser comprometido.
Como solicitar a aposentadoria rural
A solicitação da aposentadoria rural pode ser feita de forma prática, através do aplicativo Meu INSS ou pelo portal gov.br. É fundamental reunir e apresentar documentos que comprovem o trabalho no campo, pois, diferentemente do trabalhador urbano, os registros do segurado rural não são automaticamente inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O servidor do INSS analisará a documentação para confirmar os 15 anos de atividade rural.
Atenção aos prazos e à perícia médica
Para benefícios como a aposentadoria por invalidez, é exigida uma perícia médica, que é realizada pelo próprio INSS. Embora o processo possa enfrentar filas, o instituto tem promovido mutirões de atendimento, permitindo o reagendamento da perícia via aplicativo Meu INSS. Quanto ao prazo de análise dos pedidos de aposentadoria, a média atual varia entre três e quatro meses, desde que toda a documentação esteja correta e completa.
Verifique seu tempo de contribuição no CNIS
Um ponto de alerta crucial destacado pelo especialista é a necessidade de verificar cuidadosamente o tempo de contribuição registrado no CNIS. Existem casos em que pagamentos feitos pelo trabalhador não constam no sistema. Nessas situações, é preciso solicitar o averbamento das contribuições, anexando os comprovantes de pagamento ao INSS. É essencial calcular e analisar o tempo exato para assegurar o direito ao benefício.