Mudança histórica pode proteger a renda de aposentados e pensionistas do INSS
Beneficiários do INSS podem ter uma importante mudança no bolso com um projeto de lei que mira o fim das margens específicas para cartão de crédito consignado e cartão benefício. A proposta, que afeta aposentados e pensionistas, busca proteger essa população dos juros altíssimos do rotativo, redirecionando o limite de crédito exclusivamente para empréstimos com taxas mais justas.
O que muda no crédito consignado do INSS?
O Projeto de Lei (PL) 1947/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a extinção das margens separadas para cartão de crédito consignado e cartão benefício. Atualmente, o teto global para comprometimento da renda com dívidas é de 45%. Com a mudança, esse percentual seria destinado apenas a empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.
Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as regras ficariam ainda mais restritivas. O limite total de desconto cairia para 35%, também exclusivo para empréstimos. Isso significa que as modalidades atreladas a cartão deixariam de ter sua própria fatia dentro do benefício.
O perigo dos juros do cartão consignado
O cartão de crédito consignado funciona com um desconto mensal fixo direto na folha de pagamento do benefício, cobrindo apenas uma parcela mínima da fatura. O grande problema é que o restante da dívida continua rolando, acumulando juros do cartão rotativo, que estão entre os mais caros do mercado brasileiro. Muitos beneficiários pagam todo mês, veem o desconto no extrato, mas nunca conseguem quitar o saldo devedor.
É exatamente essa dinâmica que o projeto busca combater. O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), autor da proposta, argumenta que as modalidades de cartão dificultam a quitação da dívida e contribuem para o superendividamento de quem vive de benefícios previdenciários.
“É preciso fortalecer a proteção dos beneficiários sem inviabilizar o acesso ao crédito”, afirmou Gaspar.
O texto também prevê punições para bancos e empresas que cometerem irregularidades na contratação desses produtos.
Por que a margem consignada é tão visada?
A margem consignada representa a porcentagem da renda que pode ser comprometida com descontos automáticos. Quanto mais produtos financeiros diferentes existem para essa margem, mais fácil se torna para o beneficiário contrair diversas dívidas até esgotar o limite disponível. Na prática, muitas vezes o aposentado entra em uma nova operação sem que a dívida total diminua.
O endividamento das famílias brasileiras atingiu 82% em julho, um recorde, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Aposentados e pensionistas são alvos frequentes do crédito consignado porque o desconto direto em folha reduz o risco para as instituições financeiras, o que permite juros mais baixos para empréstimos tradicionais. Contudo, essa vantagem não se estende aos cartões, que seguem a lógica do rotativo, com custos muito mais elevados.
Entenda a diferença entre cartão consignado e cartão benefício
O PL 1947/26 afeta duas modalidades distintas que frequentemente causam confusão:
- Cartão de crédito consignado: Funciona como um cartão comum, permitindo compras e saques, com uma fatura mensal. A diferença é que a parcela mínima é descontada diretamente do benefício, e o saldo não pago é submetido aos juros do rotativo.
- Cartão benefício: Geralmente tem uso restrito a uma rede credenciada específica. Também gera um desconto automático na folha de pagamento do beneficiário, possuindo uma margem própria de uso.
O projeto elimina essa separação, concentrando o teto de comprometimento da renda em empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.
Como acompanhar o projeto e proteger seu benefício agora
O PL 1947/26 será analisado em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara: Administração e Serviço Público; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas comissões, ele pode seguir para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara, salvo recurso.
Enquanto o projeto não vira lei, as regras atuais permanecem válidas. Para identificar quais descontos estão sendo feitos em seu benefício, consulte o extrato de empréstimo consignado disponível no aplicativo ou site Meu INSS. Este documento lista cada contrato, com o nome da instituição financeira, o valor da parcela e a modalidade.
Se você identificar um desconto que não reconhece ou deseja evitar novas contratações, é possível solicitar o bloqueio gratuito e reversível de novas operações de consignado pelo Meu INSS, na aba de empréstimos. Essa é a medida mais eficaz contra contratações indevidas feitas por terceiros.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.