Erro administrativo do INSS custa caro e afeta pagamentos vitais para segurados
Uma decisão da Justiça Federal de Londrina (PR) impacta diretamente como o INSS deve gerenciar os dados de seus segurados. O órgão foi condenado a pagar R$ 15 mil em indenização a uma idosa de 80 anos, após ter suspenso indevidamente seus dois benefícios por duas vezes. Este caso alerta para a importância da revisão de dados e as consequências financeiras de falhas administrativas, especialmente para quem depende integralmente desses valores.
O problema da segurada começou em 2014, quando uma certidão de óbito foi emitida erroneamente em seu nome. Na ocasião, o INSS suspendeu os pagamentos de seus benefícios. Para reverter a situação, a idosa precisou recorrer à Justiça a fim de comprovar que estava viva.
Em 2017, a Justiça Estadual determinou a retificação do registro de óbito, dando fim ao primeiro impasse. No entanto, o INSS manteve a informação equivocada em seus sistemas, o que gerou uma nova suspensão anos mais tarde.
Seis anos depois da primeira retificação, em 4 de maio de 2023, o órgão voltou a cancelar os dois benefícios da idosa: sua pensão por morte e a aposentadoria por idade rural. Os pagamentos foram restabelecidos apenas em 20 de julho daquele ano, após a apresentação de um novo requerimento administrativo.
A idosa, que tem mais de 80 anos e diagnóstico de demência, com perda progressiva de memória, sobrevive com dois benefícios no valor de um salário mínimo cada. A interrupção dos pagamentos por dois meses causou-lhe dano moral, levando o caso novamente à Justiça.
O juiz federal substituto Vinícius Sávio Violi, da 4ª Vara Federal de Londrina, destacou em seu despacho os motivos da condenação:
A parte autora buscou a retificação do seu registro civil em momento bem anterior à suspensão pelo INSS; não houve culpa concorrente; ela sobrevive com valores baixos, ficando sem eles por cerca de 2 meses; já havia suspensão anterior pelo mesmo motivo.
A Justiça considerou que o INSS apresentou uma contestação genérica, sem informações específicas sobre o caso, e fixou o valor da indenização por dano moral em R$ 15 mil. O INSS ainda pode recorrer da decisão.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.