Simplificação no acesso ao BPC
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementaram novas diretrizes para facilitar o processo de renúncia ao Bolsa Família por beneficiários que desejam ingressar no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida visa dar celeridade à análise dos pedidos, permitindo que o cidadão regularize sua situação cadastral de forma mais eficiente.
Regras para a renúncia do benefício
Conforme as normas vigentes, o BPC não pode ser acumulado com o Bolsa Família. Quando um integrante da mesma unidade familiar passa a receber o BPC, a renda é computada para fins de elegibilidade do programa de transferência de renda, o que pode levar ao cancelamento ou redução do Bolsa Família.
A nova instrução busca evitar que o cidadão permaneça com o Bolsa Família ativo indevidamente, o que poderia gerar a necessidade de devolução de valores ou bloqueios futuros. O procedimento de renúncia agora é integrado entre as bases de dados do INSS e o Cadastro Único, gerido pelo MDS.
Como solicitar a regularização
Para aqueles que se encontram na condição de beneficiário do Bolsa Família e pretendem solicitar o BPC, é fundamental manter o Cadastro Único atualizado. A recomendação dos órgãos é que o cidadão busque o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região para declarar a mudança na composição de renda ou a intenção de optar pelo BPC.
O acompanhamento do status do benefício deve ser feito exclusivamente por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo portal oficial do CadÚnico do MDS. Não é necessário o pagamento de intermediários para realizar a alteração cadastral ou a solicitação do benefício.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.