Milhares de segurados do INSS receberão valores importantes agora em junho
A liberação de mais de R$ 2,4 bilhões em dinheiro foi anunciada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para 157.691 segurados do INSS. Este pagamento refere-se a atrasados de benefícios previdenciários e assistenciais resultantes de 113.874 ações judiciais — muitas delas coletivas — que foram concluídas em junho, impactando diretamente aposentados, pensionistas e titulares de auxílios em todo o Brasil.
Os valores são destinados a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), indenizações concedidas a quem ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs). O limite para essas causas é de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 97.260 atualmente.
Em um contexto mais amplo, o CJF liberou, no total, mais de R$ 2,86 bilhões para o pagamento de RPVs. Esses montantes beneficiam um grupo geral de 248.833 pessoas que venceram 194.131 ações judiciais concluídas em maio contra diferentes órgãos da União, sendo a maioria delas contra o INSS.
Como consultar os atrasados do INSS
Para verificar se você tem direito aos valores e quando eles serão depositados, o processo envolve a consulta nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de sua região. O CJF encaminha o dinheiro para os seis TRFs do país, que então são responsáveis por organizar os cronogramas de depósito nas contas dos beneficiários.
Os segurados devem acessar o site do TRF correspondente ao seu estado. No caso de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome dos vencedores das ações.
Para facilitar a pesquisa, é fundamental ter em mãos alguns dados. Você precisará do número do CPF e preencher apenas um dos campos de busca, como o “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)”. Em algumas situações, o número da OAB do advogado também pode ser útil.
Importante: Herdeiros de beneficiários que já faleceram também têm direito ao recebimento desses atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Localize seu TRF e consulte
Veja abaixo a lista dos Tribunais Regionais Federais e os estados sob sua jurisdição para realizar sua consulta:
- TRF da 1ª Região: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF da 2ª Região: RJ e ES
- TRF da 3ª Região: SP e MS
- TRF da 4ª Região: RS, PR e SC
- TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF da 6ª Região: MG
Distribuição dos valores por região
Os mais de R$ 2,4 bilhões destinados a ações previdenciárias e assistenciais foram distribuídos da seguinte forma entre os TRFs:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 584.636.569,31 (29.083 processos, com 35.289 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 217.094.412,74 (9.610 processos, com 14.127 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 384.926.017,61 (12.764 processos, com 16.885 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 536.356.655,52 (28.585 processos, com 41.219 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 421.574.449,86 (20.024 processos, com 32.812 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG)
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 260.070.176,22 (13.808 processos, com 17.359 beneficiários)
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.