Novo benefício do INSS garante pensão de um salário mínimo para órfãos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a análise dos primeiros pedidos para um novo benefício financeiro. A pensão se destina a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio, com o objetivo de oferecer suporte a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade após a perda da mãe.
O valor mensal garantido é equivalente a um salário mínimo. A lei que instituiu essa pensão foi sancionada em 2023, e sua regulamentação ocorreu no ano passado, permitindo agora o processamento das solicitações.
Quem tem direito à pensão?
Para ser elegível, os filhos e dependentes devem ter menos de 18 anos e estar em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a renda familiar por pessoa não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente. O pedido deve ser formalizado pelo responsável legal da criança ou adolescente, desde que este não possua envolvimento com o crime.
Segundo o INSS, mais de 300 solicitações já foram recebidas e estão em fase de avaliação. A iniciativa busca mitigar os impactos financeiros severos que muitas famílias enfrentam após casos de violência.
A medida é um passo importante para garantir um mínimo de estabilidade financeira para os dependentes, ajudando a reduzir as consequências da tragédia familiar.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.