Alerta INSS Idade mínima de aposentadoria pode subir para 67 anos e impactar milhões

Idade mínima de aposentadoria para 67 anos é estudada por especialistas

Uma importante proposta de mudança no INSS pode elevar a idade mínima para aposentadoria a 67 anos, impactando milhões de brasileiros que planejam seu futuro. Essa reformulação prevê ajustes cruciais para a sustentabilidade do sistema, incluindo bônus para mães, alterações na contribuição do MEI e a transição para um modelo misto de capitalização. As discussões ganham urgência diante do envelhecimento populacional acelerado no país.

Especialistas de institutos como o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) elaboraram um diagnóstico econômico que fundamenta essas propostas. Eles apontam que o avanço do envelhecimento da população, a queda na taxa de natalidade e as transformações no mercado de trabalho, com a crescente “pejotização” e “uberização”, impulsionam a necessidade dessas alterações.

Revolução silenciosa e o futuro da previdência

O Brasil vive uma “revolução silenciosa”, segundo analistas detalhados pela Folha de S. Paulo. A taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher, e a expectativa de vida aumentou em mais de 20 anos nas últimas décadas. Essa mudança demográfica é crítica: projeta-se que, em 2030, haverá mais idosos acima de 60 anos do que crianças e jovens de até 14. Já em 2050, a proporção será de aproximadamente um trabalhador ativo para cada beneficiário do INSS, um contraste marcante com a proporção atual de dois para um.

“É como se cada brasileiro adotasse dois filhos”, alertou o economista Paulo Tafner, presidente do IMDS e um dos autores dos estudos, reforçando a delicadeza do tema.

O pesquisador Fábio Giambiagi, da Fundação Getulio Vargas (FGV), que participou dos grupos de trabalho, ressalta a urgência de ação. Para ele, uma reforma em 2027 é “desejável”, mas em 2031 será “inevitável”, sem espaço para adiamentos.

Dez pontos-chave da proposta para o INSS

O pacote de reformulação prevê dez pontos de profunda alteração nas regras de concessão de aposentadorias e pensões do INSS:

• Idade mínima e gatilho da mortalidade: A idade para aposentadoria subiria progressivamente dos atuais 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) até atingir 67 anos para todos. Um “gatilho automático” ativaria a elevação: a cada ano somado à expectativa de vida divulgada pelo IBGE, a idade mínima aumentaria entre três e seis meses. O consultor da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, defende que “o mundo inteiro está aumentando a idade mínima, e o Brasil terá de fazer o mesmo”.
• Bônus para mulher com filho: Para compensar a perda de renda e interrupções de carreira pela maternidade, propõe-se um adicional na aposentadoria da mulher, limitado a até três filhos, com sugestões de acréscimo de 5% por filho, limitado ao teto de 15%.
• Reestruturação do MEI: A alíquota de contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) aumentaria de 5% para 11% sobre o salário mínimo. A proposta também sugere dividir o MEI por graus de escolaridade, com alíquotas maiores para profissionais de nível superior, visando combater a “pejotização” disfarçada que gera um déficit projetado superior a R$ 1,8 trilhão nas próximas décadas.
• Desvinculação do reajuste do salário mínimo: Esta medida defende a alteração da regra de reajuste real do salário mínimo (que hoje combina o INPC com a variação do PIB), desvinculando o piso dos benefícios previdenciários da correção aplicada aos salários do mercado de trabalho para conter o impacto sobre o orçamento da União.
• Fim das aposentadorias especiais: Unificação das exigências de idade para trabalhadores rurais, professores, policiais civis e membros das Forças Armadas. Para os militares, sugere-se a perda do direito à aposentadoria integral na transição antecipada para a inatividade, incentivando o retorno ao mercado de trabalho formal.
• Transição para sistema misto em três camadas: Substituição do modelo exclusivo de repartição por um sistema de três pilares: o primeiro pagaria uma Renda Básica de Aposentadoria universal (absorvendo e extinguindo o BPC); o segundo manteria a contribuição obrigatória ao INSS para a faixa entre um salário mínimo e o teto previdenciário; e o terceiro criaria uma camada de capitalização obrigatória para quem recebe acima do teto.
• Capitalização obrigatória do teto: Gerida por entidades fechadas ou abertas de previdência complementar, sob regulamentação governamental, em moldes similares aos sistemas da Suécia e da Itália.
• Fim das desonerações tributárias: Extinção de isenções fiscais totais para setores econômicos e entidades filantrópicas (incluindo hospitais de elite, escolas e igrejas) que não oferecem contrapartidas diretas ao SUS ou à assistência social.
• Combate à pejotização e taxação de aplicativos: Aplicação de sanções e multas severas a empresas que utilizam contratações PJ ou MEI para mascarar vínculos empregatícios regidos pela CLT, somada à instituição de contribuições previdenciárias obrigatórias sobre plataformas de transporte e entrega por aplicativo.
• Combate contínuo a fraudes no INSS: Fortalecimento dos mecanismos de auditoria tecnológica no sistema Atestmed, revisão rigorosa de auxílios-incapacidade, repressão a fraudes em aposentadorias rurais e combate rigoroso às irregularidades de descontos associativos não autorizados e aos abusos do crédito consignado.

É fundamental lembrar que estas são apenas propostas em fase de discussão preliminar, sem nenhuma medida oficial aprovada ou regra definida pelo governo ou Congresso Nacional até o momento.

Impacto atual e futuro no INSS

Atualmente, o INSS atende cerca de 42 milhões de beneficiários. A maioria dos pagamentos corresponde ao valor de um salário mínimo, e a média geral dos depósitos fica em torno de R$ 2.124,72. As projeções oficiais indicam que, em três décadas, mais de 32,5 milhões de novos segurados entrarão na folha de pagamentos da Previdência Social.

O déficit previdenciário público está estimado em 2,49% do PIB para 2026, representando um montante superior a R$ 330 bilhões. Sem alterações estruturais, as projeções atuariais indicam que o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderá atingir 10,41% do PIB em 2100, com as despesas globais dos benefícios saltando dos atuais 8,26% para mais de 16% do Produto Interno Bruto brasileiro.