Sua aposentadoria e o benefício MEI estão na mira de novas propostas
Uma proposta em discussão pode mudar radicalmente as regras da sua aposentadoria do INSS e a contribuição do Microempreendedor Individual (MEI).
Entre as alterações sugeridas, a idade mínima para se aposentar pode subir dos atuais 65 anos para homens e 62 para mulheres, chegando a 67 anos para ambos.
Além disso, a contribuição mensal do MEI passaria de 5% para 11% sobre o salário mínimo, impactando diretamente milhões de brasileiros.
As mudanças são defendidas por especialistas do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).
Eles elaboraram estudos que apontam para a necessidade de adaptar o sistema previdenciário ao envelhecimento da população, à redução da taxa de natalidade e às transformações no mercado de trabalho, como a pejotização e a ‘uberização’.
Detalhes das possíveis alterações na aposentadoria
A elevação da idade mínima para 67 anos para homens e mulheres ocorreria por meio de um mecanismo automático.
Este ajuste estaria diretamente ligado à expectativa de vida, conforme divulgado periodicamente pelo IBGE. Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.
Outra sugestão importante é a criação de um adicional na aposentadoria para mulheres com filhos.
Este bônus, que pode trazer um impacto positivo direto, seria limitado a três crianças, reconhecendo o impacto da maternidade na carreira profissional.
MEI: contribuição pode quase dobrar
Para os Microempreendedores Individuais, a proposta prevê uma elevação significativa na contribuição. O valor, hoje fixado em 5% sobre o salário mínimo, passaria para 11%.
Há também a possibilidade de que essa contribuição sofra mudanças adicionais conforme o nível de escolaridade do MEI, uma alteração que exige atenção redobrada dos microempreendedores.
Outras medidas em análise
O pacote de propostas inclui diversas outras mudanças, como a desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários da correção dos salários, impactando diretamente o poder de compra dos aposentados.
O fim das aposentadorias especiais para certas categorias também está em pauta.
Um sistema previdenciário dividido em três camadas é outra ideia. Uma delas garantiria uma renda básica universal, outra manteria a contribuição obrigatória ao INSS e a terceira adotaria a capitalização para quem recebe acima do teto do benefício.
O economista Paulo Tafner alerta que o envelhecimento populacional vai aumentar a pressão sobre o sistema. Já Fábio Giambiagi sugere uma reforma em 2027 como desejável e, em 2031, como inevitável.
Além disso, são consideradas ações para combater a pejotização, criar contribuições para aplicativos, encerrar algumas desonerações tributárias e fortalecer a fiscalização contra fraudes no INSS.
Atualmente, o INSS atende cerca de 42 milhões de beneficiários, com uma média de pagamento de R$ 2.124,72.
A necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social está estimada em 2,49% do PIB em 2026, ultrapassando R$ 330 bilhões.
É importante frisar que todas estas medidas estão em fase preliminar. Não há, até o momento, nenhuma regra aprovada ou definição oficial por parte do governo ou do Congresso Nacional.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.